Antonio Pedro P. G. Rocha. “A Reforma Trabalhista E As Pequenas E Médias Empresas: Aplicação Do Artigo 899, § 9º, Da CLT”. Revista Eletrônica da OAB-RJ (dezembro 16, 2025). Acesso em janeiro 24, 2026. https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/796.