Patrick Gouveia Machado. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO PELO STJ: MÉTODO BIFÁSICO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. reoabrj [Internet]. 15º de agosto de 2025 [citado 27º de agosto de 2025];29(2). Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/34