Alexandre Costeira Frazão. REMÉDIO AMARGO? A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 E O INVESTIMENTO PÚBLICO EM INFRAESTRUTURA: UMA VISÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. reoabrj [Internet]. 28º de outubro de 2025 [citado 29º de outubro de 2025];. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/649