Eduarda Bolze, José Guilherme Costa. EFETIVIDADE E ESTABILIDADE: A TENSÃO ENTRE A COISA JULGADA MATERIAL E A AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. reoabrj [Internet]. 12º de dezembro de 2025 [citado 27º de fevereiro de 2026];. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/767