Márcio Monteiro Reis. Prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica: constitucionalidade, nova duração e juridicidade da modernização contratual pretendida. reoabrj [Internet]. 27º de fevereiro de 2026 [citado 5º de março de 2026];. Disponível em: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/815