Revista Eletrônica da OAB-RJ

EDITAL

REVISTA ELETRÔNICA VOLUME 1

TEMA:  Proteção do Trabalho e Direitos Fundamentais: a importância da Justiça do Trabalho na defesa de direitos e na consolidação da cidadania

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por meio de seu Centro de Documentação e Pesquisa, em conjunto com a Comissão da Justiça do Trabalho e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ, convida a todos(as) os membros das referidas Comissões, a participar do envio de artigos acadêmicos a fim de integrarem a Edição da Revista Eletrônica da OAB/RJ, na modalidade de Revista de Comissão Temática.

  A presente chamada de artigos tem como finalidade estimular a produção acadêmica e a difusão de pesquisas originais que abordem, de maneira crítica e atual, a importância da Justiça do Trabalho como garantidora de direitos constitucionais trabalhistas em prol no desenvolvimento social e econômico do País. Serão bem-vindos trabalhos que envolvam, entre outros, os seguintes eixos temáticos: a importância da Justiça do Trabalho na efetivação de direitos e na proteção do trabalhador; a relevância social e constitucional da Justiça do Trabalho, especialmente frente a debates sobre sua extinção ou redução de competências; desafios contemporâneos do Direito do Trabalho e impactos das reformas legislativas; jurisprudência recente e sua interpretação pelos tribunais; precedentes vinculantes firmados pelo TST; estudos sobre inclusão, diversidade, igualdade de gênero, saúde e segurança no trabalho; práticas inovadoras e tendências na atuação forense trabalhista; mediação, conciliação e métodos alternativos de solução de conflitos; proteção do trabalho no contexto de novas formas de emprego; o papel do Direito do Trabalho na economia e na sociedade; estudos comparativos com legislações estrangeiras e experiências internacionais; aspectos éticos e de compliance na atuação trabalhista; perspectivas sobre a proteção de categorias vulneráveis e minorias no ambiente laboral e outros temáticas que tenha convergência com o tema proposto.

O edital também se abre a estudos de caso, análises comparadas e propostas inovadoras que dialoguem com tema sugerido. Trata-se de iniciativa que possui como objetivo, além da promoção de trabalhos acadêmicos dos Advogados(as), contribuir igualmente para a formação jurídica e cultural da advocacia,  assim como servir de repositório de ideias, pareceres, análises jurídicas, informações para toda a sociedade que também poderá acessar as publicações através do site da instituição, inclusive os estudantes de direito, professores universitários, profissionais de outras áreas, enfim, a sociedade a quem  a OAB/RJ presta serviço  indispensável, nos termos da Constituição Federal. 

Cumpre registrar que, desde 2016, a Revista adotou o formato digital para facilitar a ampla disseminação de seu conteúdo. A Presidente de honra do Conselho Editorial é a Professora-Doutora Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, Professora universitária aposentada da UFRJ, Advogada inscrita nos quadros da Seccional, fundadora do Centro de Documentação e Pesquisa, em 1981, e que segue colaborando voluntariamente com os seus trabalhos. A publicação será disponível online através do link: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/index e os lançamentos são realizados no formato virtual ou em evento presencial, a juízo da Comissão que a promover, assim como os respectivos convidados para mesa, além da presença da diretoria executiva da seccional e Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa.

Convidamos advogados e advogadas, sobretudo aqueles que se dedicam ao magistério e demais atividades acadêmicas, a contribuírem com esta iniciativa, devendo os artigos serem inéditos e consoante às regras de publicação disponíveis no Centro de Documentação e Pesquisa. 

Os advogados(as) interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 30/10/2025 para os seguintes e-mails:

✉ professorasilviacorreia@cursoadvog.com 

✉ zenaideaugustaalves.advogada@gmail.com

✉ paula_leonor@hotmail.com

Todos os arquivos devem ser enviados em formato Word, em estrita observância às diretrizes da Revista, a fim de viabilizar a análise por nossa equipe de revisores, sendo que, havendo dúvidas, ou necessidade de maiores  esclarecimentos, a funcionária Giulyana de Jesus, estará presencialmente à disposição na sede do Centro de Documentação e Pesquisa, no térreo da sede da OAB-RJ,  de segunda à sexta-feira, no horário normal de funcionamento da seccional, ou então poderá ser agendada reunião com o Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, nas sextas-feiras, no horário de 10hs.  às 15hs. 

Por último, cabe destacar que a revista eletrônica, produzida por comissões temáticas, conta com o apoio da Coordenadora de Comissões, Dra. Daniela, assim como a revista ordinária, fazem parte do rol de compromissos assumidos pela Presidente da OAB/RJ, Dra. Ana Tereza Basílio, e toda sua diretoria, a fim de dar continuidade e aprimorar este relevante serviço prestado a toda a advocacia do Estado do Rio de Janeiro. 

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

RICARDO MENEZES

Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ

ALEXANDRE FRANÇA BASTOS

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ

SILVIA CORREIA

Vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ

ZENAIDE AUGUSTA ALVES

Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ

IVAN SIMÕES GARCIA

Conselho Editorial da Edição Especial da Comissão da Justiça do Trabalho e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ – OAB/RJ

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

Conselho Editorial da Edição Especial da Comissão da Justiça do Trabalho e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ – OAB/RJ

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa – OAB/RJ

PAULA LEONOR ROCHA

Organizadora da Edição Especial da Comissão da Justiça do Trabalho e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ

DIRETRIZES PARA AUTORES / NORMAS DE PUBLICAÇÃO

1. Em se tratando de revistas temáticas de comissões da Seccional, os textos devem ser entregues previamente revisados, sendo recebidos através do Conselho Editorial da revista, por meio do Diretor da Revista. A edição e o lançamento serão encaminhados conjuntamente com a respectiva comissão.
2. As contribuições devem conter entre 8 (oito) e 20 (vinte) laudas, incluindo figuras, notas de rodapé, referências e anexos. As figuras devem estar nos formatos JPG ou TIF, com resolução de 300 dpi.
3. Qualquer destaque no texto deve ser feito com o uso de itálico. Não devem ser utilizados negrito ou sublinhado.
4. O texto deve ser digitado em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5. As citações com mais de três linhas devem ser destacadas do corpo do texto, com recuo de 4 cm à esquerda, fonte tamanho 10 e espaçamento simples. Notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas devem ser redigidas em fonte tamanho 10 e espaçamento simples.
5. As referências devem seguir a norma NBR 6023/2002 da ABNT.
6. Devem ser enviados um resumo em português e de 3 (três) a 5 (cinco) palavras-chave, para fins de indexação.
7. Identificação do autor:
   Na primeira página do arquivo devem constar apenas:
   (i) título do artigo;
   (ii) nome do autor;
   (iii) minicurrículo de cada autor em nota de rodapé.
8. Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos ou ter tido circulação restrita, com exceção de pareceres, petições e outros ensaios que, a critério do Conselho Editorial, possam ser republicados. Caso o artigo esteja com publicação pendente em outro local, solicita-se que a Coordenação de Publicação seja informada assim que houver aceite. Não serão aceitos artigos com ampla circulação gratuita na internet.
9. A coautoria é permitida e cada comissão poderá submeter de 10 a 12 artigos. O conteúdo de cartilhas poderá ser aceito somente se adaptado ao formato de artigo, respeitando estas diretrizes. A chamada para envio de artigos será de responsabilidade das comissões.
10. As comissões poderão convidar prefaciadores e estão autorizadas a enviar as informações necessárias para a confecção da capa para o e-mail (revistaeletronica@oabrj.org.br)
    A elaboração da capa será feita pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC).
11. A frequência da publicação será variável, conforme a quantidade e qualidade dos trabalhos recebidos, sem obrigatoriedade de periodicidade fixa. Da mesma forma, não haverá um cronograma pré-estabelecido entre as comissões, sendo as submissões realizadas à medida que os trabalhos forem concluídos.
12. Os artigos poderão ser enviados imediatamente após a finalização completa, respeitando os critérios de qualidade definidos pela coordenação. Não há prazo fixo para submissão.
13. O CPDOC será responsável pela elaboração de eventuais materiais audiovisuais (como vídeos ou apresentações em PowerPoint), a partir do material fornecido pelas comissões, não sendo necessário que estas realizem essa produção.
14. Será disponibilizado um edital ou regulamento contendo as diretrizes de formatação, a fim de auxiliar na padronização das submissões.
15. O Conselho Editorial da Revista reserva-se o direito de propor as modificações que julgar necessárias.
16. Todas as revistas deverão ser enviadas através do e-mail da revista eletrônica (revistaeletronica@oabrj.org.br).