O ERRO DA LEI 13.654/2018 EM TORNAR APENAS O ROUBO COM ARMA DE FOGO HEDIONDO
DIREITO PENAL
Palavras-chave:
Roubo qualificado, roubo com emprego de arma de fogo, roubo como crime hediondoResumo
O Seguinte estudo busca um olhar técnico sobre as mudanças ocorridas na esfera penal com a revogação da causa especial de aumento de pena do art.157, §2º, inciso I, do Código Penal. O estudo questiona a lei no impacto da decisão prematura e banal, podendo levar ao retrocesso da evolução penal brasileira. Abstract Abstract: The following study seeks a technical look at the changes that have taken place in the criminal sphere with the revocation of the special cause for the increase of art.157, §2nd, item I, of the Penal Code. The study aims at the law on the impact of premature and banal decision, which may lead to the retrogression of the Brazilian criminal evolution. Keywords: Qualified theft, robbery with the use of a firearm, theft as a heinous crime.Downloads
Referências
MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial (arts. 121 a 212) – Volume 2. 9ª Edição. Rio de Janeiro: MÉTODO, 2016. p. 328.
FELDENS, Luciano. A Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 107.
GRECO, Rogerio Greco, Curso de Direito Penal: Parte Especial, p.69.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2, p. 416
FELDENS, Luciano. A Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 107.
(TJRJ – Ap. – Rel. Marcus H. P. Basílio – j. 15.10.1998 – RDTJRJ 40/433)
Notas:
[1] MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial (arts. 121 a 212) – Volume 2. 9ª Edição. Rio de Janeiro: MÉTODO, 2016. p. 328.
[2] FELDENS, Luciano. A Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 107.
[3] GRECO, Rogerio Greco, Curso de Direito Penal: Parte Especial, p.69.
[4] FRAGOSO, Heleno Claudio Fragoso. Lições de direito penal – Parte Especial (arts 121 a 160), p.303.
[5] (TJRJ – Ap. – Rel. Marcus H. P. Basílio – j. 15.10.1998 – RDTJRJ 40/433)
[6] (STJ – RSTJ 32/412-3)
[7] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2, p. 416.
