A aplicabilidade da suspensão condicional do processo na Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LEI MARIA DA PENHAResumo
O presente texto tem o propósito de demonstrar, através da pesquisa doutrinária, as particularidades da Lei n.º 11.340/2006, analisadas perante o instituto da suspensão condicional do processo. Nesse sentido, são expostos os entendimentos dos tribunais superiores, o motivo pelo qual firmaram sua posição, além do debate sobre as divergências acerca do tema proposto.
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Referências
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[1] Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Valença – CESVA/FAA. E-mail: duls-lb@hotmail.com
