ESTUPRO DE VULNERÁVEL INTRAFAMILIAR CONTRA MENINAS: UMA PROBLEMÁTICA DE GÊNERO
DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Estupro de vulnerável, Violência sexual, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Conflito de jurisdiçãoResumo
O presente texto traz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as varas criminais comuns, em relação aos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas, por seus familiares. Foram observados acórdãos de diferentes Tribunais de Justiça do Brasil, constatando-se o entendimento majoritário no sentido de que o referido delito não apresenta, como motivação, a violência de gênero no contexto da Lei Maria da Penha, em descompasso com a literatura feminista e com as estatísticas que apontam a vulnerabilidade feminina infantil, sobretudo a de meninas menores de quatorze anos.
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Referências
ALMEIDA, Suely Souza. Essa violência mal-dita. In: ALMEIDA, Suely Souza (Org.). Violência de gênero e políticas públicas. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 2007, p. 23-41.
AUGUSTO, Cristiane Brandão, et al. Notas sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.2, jul. 2015, p. 110-127.
_______________; Grupo PEVIGE. In dubio pro stereotypo, Revista Eletrônica OAB/RJ, Rio de Janeiro, v.29, p. -, 2017, p. 5. Disponível em: http://revistaeletronica.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2017/09/In-dubio-pro-Stereotypo.Cristiane-Brand%C3%A3o-Augusto.pdf. Acesso em: 02 jul. 2020.
BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem sucedida de advocacy. In: CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 13-37.
CÂMARA, Adriane Peixoto. Masculinidade heterossexual e pedofilização: apontamentos iniciais para um debate. Revista Ártemis, v. 6, n. 1, p. 49-57, 2007, p. 56.
CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: A situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: HOLANDA, Heloisa Buarque (Org.). Pensamento Feminista: Conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do tempo, 2019, p. 313-321.
CARVALHO, Claudia C. F. Vulnerabilidades interseccionais - gênero, classe, raça etnicidade: para além delas é possível educar em Direitos Humanos? Educação em Revista, Marília, v.20, p. 67-82, 2019.
CARVALHO, Patrícia Cunha P.B. O gênero como critério de delimitação da competência do juizado para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista da Ejuse, Aracajú, nº 20, p. 89-102, 2014, p. 94.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, v. 1989, iss. 1, article 8. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&context=uclf. Acesso em 10 jul 2020.
_______________. Mapping the margins: intersectionality, identity politics and violence against women of color. Stanford Law Review, Palo Alto, v. 43, n. 6, p. 1241-1299, jul. 1991.
DANTAS-BERGER, Sônia Maria; GIFFIN, Karen. A violência nas relações de conjugalidade: invisibilidade e banalização da violência sexual? Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 417-425, abril, 2005.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: Mulheres, Corpo e Acumulação Primitiva. São Paulo: Editora Elefante, 2017.
FELIPE, Jane; GUIZZO, Bianca Salazar. Erotização dos corpos infantis na sociedade de consumo. Pro-posições, Campinas, v. 14, n. 3, p. 119-130, 2003.
FINKELHOR, David. Abuso sexual al menor: causas, consecuencias y tratamiento psicosocial. Ciudad de Mexico: Editorial Pax-México, 1980.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 13º ano, São Paulo, 2019.
INSTITUTO IGARAPÉ. Sistema de Segurança Pública no Brasil. Evidências sobre violências e alternativas para mulheres e meninas, v. 25.1633, Rio de Janeiro, 2019, base de dados. Disponível em: https://eva.igarape.org.br/public_security/br. Acesso em 10 jul. 2020.
INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dossiê Mulher 2015. PINTO, A.S.; MORAES, O.C.R.; MONTEIRO, J. (Org.), Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2015.
KRITZMAN, Lawrence D. (Ed.). Michel Foucault: politics, philosophy, culture: interviews and other writings. New York: Routledge, 1988. Disponível em: https://www.uib.no/sites/w3.uib.no/files/attachments/foucaultdangerchildsexuality_0.pdf. Acesso em: 25 ago. 2020.
LANDINI, Tatiana Savoia. Horror, honra e direitos: violência sexual contra crianças e adolescentes no século XX. 2005. 294f. Tese (Doutorado em Sociologia), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
_______________. Violência sexual contra crianças na mídia impressa: gênero e geração. Cadernos Pagu, Campinas, v. 26, n.1, p. 225-252, 2006.
_______________. O professor diante da violência sexual. São Paulo: Cortez, 2011.
LOWENKRON, Laura. A cruzada antipedofilia e a criminalização das fantasias sexuais. Sexualidade, Saúde e Sociedade, Revista Latino-Americana, Rio de Janeiro, v. 1, n. 15, p. 37-61, 2013.
_______________. A emergência da pedofilia no final do século XX: deslocamentos históricos no emaranhado da “violência sexual” e seus atores. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, jan.-jun. 2014, p. 231-255.
_______________. O monstro contemporâneo: a construção social da pedofilia em múltiplos planos. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2015.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; CRISP/UFMG; DATAFOLHA. Relatório final da Pesquisa Nacional de Vitimização. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. Disponível em http://www.crisp.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/10/Relatório-PNV-Senasp_final.pdf. Acessado em 21 jul. 2020.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, São Paulo, 2015, p. 407-428, p. 408.
PIMENTEL, Silvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore; PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro, crime ou “cortesia”: uma abordagem sociojurídica de gênero. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, C. H. (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 101-118.
SAFFIOTI, Heleieth I.B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, Campinas, nº 16, 2001: p. 115-136, p.116.
_______________. A síndrome do pequeno poder. In: AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira. (Org). Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo: Iglu, 2007a, p. 13-21.
_______________. Exploração sexual de crianças. In: AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo (Org). Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo: Iglu, 2007b, p. 49-95.
SAFFIOTI, Heleieth I.B. e ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Revinter Ltda., 1995.
SCHMICKLER, Catarina Maria. O protagonista do abuso sexual: sua lógica e estratégias. Chapecó/SC: Editora Argos, 2006.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para a análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v.20, nº2, jul/dez 1995, p. 71-99, p. 86.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. GONÇALVES, Aparecida (Org.). Balanço Ligue 180: 10 anos. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2015.
SEGATO, Rita Laura. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 265-285, ago. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v13n2/26882.pdf. Acesso em 10 jul. 2020.
_______________. Las estructuras elementares de la violência: ensayos sobre género entre la antropología, el psicoanálisis y los derechos humanos. 1ª ed. Bernal: Universidad de Quilmes, 2003.
SMITH, Andrea. A violência sexual como arma de genocídio. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 195-230, jan.-jun. 2014.
SPAZIANI, Raquel Baptista. Violência sexual contra crianças: a inserção da perspectiva de gênero em pesquisas de pós-graduação da área da educação (1987-2015). 2017. 208 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar), Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2017.
SPAZIANI, Raquel Baptista; MAIA Ana Cláudia Bortolozzi. Violência sexual contra meninas: entrelaçamentos entre as categorias gênero, infância e violência. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO 11 & 13TH WOMEN’S WORLDS CONGRESS, 2017, Florianópolis. Anais Eletrônicos, Florianópolis: UFSC, 2017. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1498262409_ARQUIVO_Trabalhocompleto_RaquelBaptistaSpaziani.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.
VIGARELLO, Georges. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. 1ª Ed. Brasília: Flacso Brasil, 2015.
XAVIER FILHA, Constantina. O “despertar de um homem” e as “marcas do silêncio” na violência sexual contra crianças e adolescentes: gênero e relações de poder. In: SILVA, P.V.B.; LOPES, J.E.; CARVALHO, A. Por uma escola que protege: a educação e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2008, p. 125-160.
Notas:
[1]Advogada, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em violência doméstica contra a mulher e pesquisadora do Grupo PEVIGE (Pesquisa e Estudo em Violência de Gênero, FND/UFRJ).
[2] Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH/UFRJ); Doutora em Saúde Coletiva (IMS-UERJ) e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Coimbra, Portugal); Coordenadora do Grupo PEVIGE (Pesquisa e Estudo em Violência de Gênero, FND/UFRJ), do Observatório Latino-Americano de Justiça em Feminicídio e do Curso de Promotoras Legais Populares do RJ.
[5] Art. 14 da Lei 11.340/2006.
[6] Art. 5º, caput, da Lei 11.340/2006.
[7] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Incidente de conflito de jurisdição nº 0018363-06.2018.8.19.0001, 8ª Câmara Criminal. Rio de Janeiro, 09 mai. 2018.
[8] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Incidente de conflito de jurisdição nº 0004079-90.2018.8.19.0000, 2ª Câmara Criminal. Rio de Janeiro, 06 mar. 2018.
[9] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Habeas Corpus nº 0030837-72.2019.8.19.0000, 3ª Câmara Criminal. Rio de Janeiro, 25 jun. 2019.
[10] Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp: 1020280, DF 2016/0309986-0, Relator: Ministro Jorge Mussi, Data de Julgamento: 23 ago. 2018 (QUINTA TURMA), Distrito Federal, DJe 31 ago. 2018.
[11] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação nº 0005318-38.2016.8.19.0053, 6ª Câmara Criminal. Rio de Janeiro, 03 dez. 2019.
[12] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Incidente de conflito de jurisdição nº 0012672-74.2019.8.19.0000, 6ª Câmara Criminal. Rio de Janeiro, 02 jul. 2019.
[13] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revisão Criminal nº 0079004-23.2019.8.19.0000. Quarto grupo de Câmaras Criminais. Rio de Janeiro, 13 ago. 2020.
