MEDIDAS ALTERNATIVAS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

Formas de Desjudicialização da Execução Fiscal.

Resumo

A presente investigação procura entender, em linhas gerais, como a crise vivenciada pelo Brasil tem atingido o âmbito dos processos que envolvam as execuções fiscais, que são um dos de maiores importâncias para o Estado Democrático brasileiro, visto ser uma grande fonte de receita para implantação e manutenção de direitos e garantias fundamentais do período pós-democrático. Neste sentido, busca analisar como as medidas alternativas de cobrança da dívida ativa podem servir como válvula de escape de tal crise em um momento chave para a economia do Estado brasileiro, estudando como cada uma vem sendo aplicada no Brasil e quais suas características, bem como quais suas perspectivas de aplicação dentro do cenário de crise vivenciado.

Abstract The present investigation seeks to understand, in general terms, how the crisis experienced by Brazil has reached the scope of the processes involving tax executions, which are one of the most important for the Brazilian Democratic State, since it is a great source of revenue for implementation and maintaining fundamental rights and guarantees on the post-democratic period. In this sense, this research seeks to analyze how alternative measures to collect active debt can serve as an escape valve from such in the crisis, at an important moment for the economy of the Brazilian State, studying how each one has been applied in Brazil and what are its characteristics, as well as what are their prospects for application within the crisis scenario experienced. KEY WORDS: TAX ENFORCEMENT. ACTIVE DEBT. CRISIS. JUDICIALIZATION. FUNDAMENTAL RIGHTS.