ENTRE DEIXAR MORRER E FAZER VIVER

O DECÊNIO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA CARCERÁRIO DE MINAS GERAIS

Resumo

Inicialmente executada na figura de política pública em 2012, a monitoração eletrônica ainda é uma temática prematura em Minas Gerais. Ainda assim, no presente trabalho, investiga-se o sistema carcerário mineiro disciplinar e biopoliticamente considerado, no marco da crise da malha penal, do qual surgem as novas tecnologias – por meio de dados quantitativos do DEPEN e qualitativos de literatura especializada. A partir de suspeitas de inconstitucionalidade no texto legal que recepciona o monitoramento eletrônico no estado, averígua-se, também, diante da perspectiva sociológica, a conexão entre o Poder Legislativo mineiro e a consolidação do estado de exceção ilícito permanente. Por fim, são avaliados os efeitos das práticas de vigilância remota sobre a vida e sobre o corpo de sujeitos monitorados, plugados aos processos de subjetivação e dessubjetivação desencadeados pela desterritorialização e virtualização da punição. Da sociedade punk à cyberpunk, pinta-se a escrita na dicotomia com a obra Laranja Mecânica. Abstract Initially implemented as a public policy in 2012, electronic monitoring is still a premature theme in Minas Gerais. Even so, in this work, the disciplinary and biopolitically considered Minas prison system is investigated, within the crisis framework of the penal network, from which new technologies arise - through quantitative data from DEPEN and qualitative data from specialized literature. Based on unconstitutionality suspicions in the legal text that accepts electronic monitoring in the state, it's also investigated, from a sociological perspective, the connection between Minas Gerais Legislative Power and the permanent illegal state of exception consolidation. Finally, the effects of remote surveillance practices on the life and body of monitored subjects are analyzed, connected to the processes of subjectivation and desubjectivation triggered by the deterritorialization and virtualization of punishment. From punk society to cyberpunk, writing is painted in the dichotomy with the work A Clockwork Orange.