A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE QUALQUER NATUREZA E SEU ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Faixa de incidência, Imposto, Inflação, InconstitucionalidadeResumo
O presente artigo cuida de debater a incidência do imposto sobre a renda de qualquer natureza (ISRQN) e o seu latente estado de coisa inconstitucional, tendo em vista a não atualização devida desde o ano de 2015. Abstract This article discusses the incidence of income tax of any nature (ITAN) and its latent unconstitutional state of affairs, in view of the non-adjustment due since the year 2015 Keywords: Incidence range. Tax. Inflation. Unconstitutionality.Downloads
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Publicado
02.09.2025
Como Citar
Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas. (2025). A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE QUALQUER NATUREZA E SEU ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. Revista Eletrônica Da OAB-RJ. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/265
Edição
Seção
Artigos
