JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMO OBSTÁCULO PARA O JUÍZO DE MÉRITO EM SEDE RECURSAL
Palavras-chave:
Admissibilidade, recursos, méritoResumo
A admissibilidade do recurso é requisito para seu juízo de mérito, todavia, a primeira vem sendo utilizada como obstáculo para o segundo, em razão da jurisprudência defensiva construída pelos Tribunais. Através de pesquisa bibliográfica, busca-se analisar a real finalidade do juízo de admissibilidade e a relevância de suas normas diante da necessária preservação de valores tutelados pelo Direito, demonstrando que um Poder Judiciário, sem a adequada estrutura para o exercício de suas funções, não é capaz de exercer a função jurisdicional como esperado, pelo contrário, cria mecanismos para inibir a demanda social, gerando insegurança e proferindo decisões objetivamente injustas, eis que não respondem ao jurisdicionado na forma legalmente estabelecida, privilegiando o rigor formalista em detrimento do direito material.
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Referências
BRASIL. Decreto-lei n.º 4657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
BRASIL. Constituição da República Federativa. 1988.
BRASIL. Lei 8.038, de 28 de maio de 1990. Lei de procedimentos em Tribunais Superiores.
BRASIL. Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Lei que disciplina mandado de segurança.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil.
CRAMER, Ronaldo. CABRAL, Antônio do Passo, coordenadores. COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
CNJ. Arquivos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf
Dicionário informal. Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/recurso/
DIDIER JÚNIOR., Fredie . coord. ; Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto, Alexandre Freire., org. Novo CPC Doutrina Selecionada, v. 6: processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais / coordenador geral, Salvador : Juspodivm, 2016.
DIDIER JÚNIOR, Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Vol. 3. Bahia: JusPodivm, 2016.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo José Carneiro; REDONDO, Bruno Garcia. Editorial 114. Escritório Acadêmico. [s.d.] Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-114/
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 6ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
DRESCH, Maria de Fátima Leardini. A constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização do Direito de Propriedade. Âmbito Jurídico, Rio Grande, dez., 2016. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10059
ERDELYI, Maria Fernanda. Juiz federal delega poder de decisão a servidores do cartório
Conjur. Out/2005. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2005-out-26/ juiz_delega_poder_decisao_servidores_cartorio
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. LENZA, Pedro, coord. Direito Processual Civil Esquematizado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva ,2015.
ITO, Marina, Mais da metade das sentenças é confirmada no TJ.Conjur. jan/2009. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-jan-18/60_decisoes_primeira_instancia_sao_confirmadas_tj-rj
JORGE, Flávio Cheim; SIQUEIRA, Thiago Ferreira. A APLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CPC AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: CONFRONTO COM O ART. 1.029, §3O. Portal Processual. Mai., 2015. Disponível em: http://portalprocessual.com/a-aplicabilidade-do-art-932-paragrafo-unico-do-novo-cpc-aos-recursos-extraordinario-e-especial-confronto-com-o-art-1-029-%C2%A73o/
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARQUES, Luis Guilherme. Delegação de Atribuições Judiciais a Servidores. Associação dos Magistrados Brasileiros. [s.n.t.] Disponível em: http://www.amb.com.br/index_.asp?secao=artigo_detalhe&art_id=1128
MEDINA, José Miguel. Direito Processual Civil Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MIGALHAS QUENTES. STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso. [S.L.] set. 2012. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164416,41046-STJ+altera+jurisprudencia+e+aceita+comprovacao+posterior+de
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 5. 17ª. ed. Rio de janeiro: Forense, 2013.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Bahia: JusPodivm,2016.
O GLOBO. Confira a íntegra do discurso de Cármen Lúcia na posse como presidente do STF. Rio de Janeiro, 12 set. 2016. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/confira-integra-do-dircurso-de-carmen-lucia-na-posse-como-presidente-do-stf-20099924#ixzz4Sf3t4ZUz
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
SCARPINELLA BUENO, Cassio. Manual de Direito Processual Civil. Volume único. 2ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
STJ - AgRg no Ag: 1415363 RJ 2011/0081713-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/08/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/08/2013. Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21053808/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1422997-rj-2011-0145273-4-stj/relatorio-e-voto-21053810
STJ - REsp: 172329 SP 1998/0030350-2, Relator: Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Data de Julgamento: 12/03/2003, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 09.12.2003 p. 203.Disonível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=RESP+172329+SP
STJ - AgRg no Ag: 1077883 MG 2008/0156550-8, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 17/12/2009, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/02/2010. Disponível em :http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8580270/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1077883-mg-2008-0156550-8
STJ - REsp: 112314 SP 1996/0069258-0, Relator: Ministro JOSÉ DANTAS, Data de Julgamento: 16/06/1998, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 03.08.1998 p. 278)
Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19850418/recurso-especial-resp-112314-sp-1996-0069258-0
STJ. Enunciado administrativo número 5: Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016), não caberá a abertura de prazo prevista no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/Print/pt_BR/Institucional/Enunciados-administrativos/Enunciados-administrativos
STJ. Enunciado administrativo número 6: Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015(relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/Print/pt_BR/Institucional/Enunciados-administrativos/Enunciados-administrativos
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud, Novo CPC Fundamentos e Sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil: alterações introduzidas pela Lei Nº 9.756 de 17.12.98. REVISTA JURÍDICA, [s.n.t.] Disponível em: http://www.amdjus.com.br/doutrina/civil/120.htm
TJ-SP - AI: 990102215318 SP, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 18/10/2010, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2010. Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/301493191/apelacao-apl-48103020128260153-sp-0004810-3020128260153/inteiro-teor-301493223
TJRJ. Estatísticas. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/AtosOficiais/bancodesentencas/ PrimeiraVicePresidencia/Distribui%C3%A7oes2016/Junho/linkJaneiro.pdf
TJRJ. Súmula n.º52: Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso. Disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/sumulas-52
TJTJ. Estatísticas. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ vice_pres/1vice_pres/relatorios/estatistica
TJ-RS - AI: 70060033123 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 04/06/2014, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/06/2014. Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123161028/agravo-de-instrumento-ai-70060033123-rs
TRF-1 - INQUERITO: INQ 237178520144010000.2ª. Seção. Jul.20 de Agosto de 2014. DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES. Disponível em: http://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/162023954/inquerito-inq-237178520144010000
TRT-18 593201112918007 GO 00593-2011-129-18-00-7, Relator: GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Data de Publicação: DEJT Nº 952/2012, de 03.04.2012, pág.51. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3337648/recurso-interposto-antes-da-publicacao-da-sentenca-extemporaneidade
VENTURA, Manoel; BRÍGIDO, Carolina. A cada cem processos, apenas 28 foram solucionados em 2015. 17 out. 2016. O GLOBO. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/a-cada-cem-processos-apenas-28-foram-solucionados-em-2015-20301584
NOTAS DE RODAPÉ:
[1] Advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil. Mestre pela UNESA na área de Estado e Acesso à Justiça. Professora Assistente de Direito Privado e Direito Processual Civil junto à UFRRJ-Instituto Multidisciplinar.
[2]DRESCH, Maria de Fátima Leardini. A constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização do Direito de Propriedade. Âmbito Jurídico, Rio Grande, dez., 2016. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10059
[3] ITO, Marina, Mais da metade das sentenças é confirmada no TJ.Conjur. jan/2009. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-jan-18/60_decisoes_primeira_instancia_sao_confirmadas_tj-rj
[4]Dicionário informal. Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/recurso/
[5] TRF-1 - INQUERITO: INQ 237178520144010000.2ª. Seção. Jul.20 de Agosto de 2014. DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES. Disponível em: http://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/162023954/inquerito-inq-237178520144010000
[6] BASTOS, Aurélio Wander; CARNAVALE, Marcos. O Poder Judiciário e a Justiça em Números. Justiça e Cidadania. Jan., 2015. Disponível em: http://www.editorajc.com.br/2015/01/o-poder-judiciario-e-justica-em-numeros/
[7]_____________________ O Poder Judiciário e a Justiça em Números. Justiça e Cidadania. Jan., 2015. Disponível em:http://www.editorajc.com.br/2015/01/o-poder-judiciario-e-justica-em-numeros/
[8]_____________________ O Poder Judiciário e a Justiça em Números. Justiça e Cidadania. Jan., 2015. Disponível em:http://www.editorajc.com.br/2015/01/o-poder-judiciario-e-justica-em-numeros/
[9] TJTJ. Estatísticas. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ vice_pres/1vice_pres/relatorios/estatistica
[10](STJ - REsp: 112314 SP 1996/0069258-0, Relator: Ministro JOSÉ DANTAS, Data de Julgamento: 16/06/1998, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 03.08.1998 p. 278)
[11] JORGE, Flávio Cheim;SIQUEIRA, Thiago Ferreira. A APLICABILIDADE DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO CPC AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: CONFRONTO COM O ART. 1.029, §3O. Portal Processual. Mai., 2015. Disponível em: http://portalprocessual.com/a-aplicabilidade-do-art-932-paragrafo-unico-do-novo-cpc-aos-recursos-extraordinario-e-especial-confronto-com-o-art-1-029-%C2%A73o/
[12] VENTURA, Manoel; BRÍGIDO, Carolina. A cada cem processos, apenas 28 foram solucionados em 2015. 17 out. 2016. O GLOBO. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/a-cada-cem-processos-apenas-28-foram-solucionados-em-2015-20301584
[13] CNJ. Arquivos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf
