Feminicídio e Sistema de Justiça Criminal: uma pesquisa do Grupo PEVIGE/FND
Palavras-chave:
Extensão Universitária, Educação Popular, Assessoria Juŕidica Popular, Direito Insurgente, Protagonismo EstudantilResumo
Feminicídio e Sistema de Justiça Criminal: uma pesquisa do Grupo PEVIGE/FND
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Referências
Bibliografia
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Notas:
[1] Além das autoras, o Grupo PEVIGE era integrado pelas pesquisadoras Beatriz Gabriel Napoli, Clara Oliveira Baptista, Júlia Machado Iglesias, Lys Brandão Augusto Mérida, Nathalie Vargas Correia e Taís Pedroso Monte Santo.
[2] Já antes, a transformação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11340/2006) em instância prioritariamente criminal havia movimentado nosso olhar na mesma direção de pesquisas realizadas desde a década de 80 por feministas que, buscando analisar o acesso à Justiça no Brasil, retrataram o modus operandi discriminatório e sexista de procedimentos judiciais (Ardaillon e Debert, 1987; Pimentel, Giorgi e Piovesan, 1993; Pimentel, Schritzmeyer e Pandjiarjian, 1998). Nesse sentido, conferir: AUGUSTO, Cristiane Brandão. Violência contra a mulher e as práticas institucionais. Série Pensando o Direito, v.52. Brasília: Ipea/Ministério da Justiça. 2015. Cf também o documentário Juizados.doc em https://www.youtube.com/watch?v=IW5CWs0vkeg&t=45s
[3] A equipe permanece sistematizando os dados desses 23 processos e procedendo à análise qualitativa dos casos concretos. O resultado será posteriormente disponibilizado por meio de relatório a ser amplamente divulgado.
[4] Até a publicação deste texto, o PEVIGE havia reunido dados de todas as regiões do País, faltando apenas os Estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e o Distrito Federal.
[5] A Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) foi instaurada em 2011 com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. O tema tratado na CPMI, no entanto, já era motivo de preocupação e de luta por parte do movimento feminista. Enquanto Diana Russel, já na década de 70 por exemplo, traçava linhas teóricas para se pensar o feminicídio, o Estado Brasileiro se ocupará efetivamente da questão somente em 2011.
[6] Costa Rica foi o primeiro país, em 2007, seguido de Guatemala (2008), Colômbia (2008), Chile (2010), El Salvador (2010), Peru (2011), México (2012), Nicarágua (2012), Bolívia (2013) entre outros (OACNUDH; ONU-Mulheres, 2014).
[7] Segundo o Mapa da Violência divulgado em 2015, entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres foram vítimas fatais. Em 2013, 4762 mulheres foram vitimadas, representando 4,8 vítimas para cada 100.000. A taxa de 2013 cresceu 111,1% em relação à taxa de 1980 (WAISELFISZ, 2015, p. 13).
[8] Diário de Campo da Pesquisa. Anotações feitas pela primeira autora sobre os debates entre acusação e defesa. Processo no.0023456-15.2016.8.19.0001,TJRJ.
[9] TJRO, Proc. no. 1001777-15.2017.8.22.0003, Recurso em Sentido Estrito.
[10] Aliás, não é a primeira vez que constatamos dificuldades do sistema de justiça criminal em equacionar violências contra meninas com violações generificadas às crianças e adolescentes, interseccionando, portanto, condição etária e identidade de gênero. Sobre o tema, e especificamente sobre como os tribunais vêm interpretando o estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas, conferir: Silva, Júlia; Augusto, Cristiane. “Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero”. In: Revista Eletrônica da OAB/RJ, v. 31, no. 2, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?artigo=estupro-de-vulneravel-intrafamiliar-contra-meninas-uma-problematica-de-genero. Acessado em: 31.08.2021.
