O DIREITO DOS FILHOS DAS MULHERES PRESAS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E PENAS ALTERNATIVAS.
Palavras-chave:
MÃES PRESAS, CÁRCERE FEMININO, CRIANÇAS, PRISÃO DOMICILIARResumo
Este trabalho visa demonstrar como o cárcere feminino reflete na vida da família, em especial dos filhos que acabam por cumprir a pena juntamente com elas e sofrem por terem seus Direitos fundamentais violados. Baseando-se na legislação, pesquisas e na jurisprudência referentes á temática o presente artigo demonstra como o mundo jurídico e o sistema prisional pretende se posicionar quanto ao direito das mulheres presas, nos moldes da LEP, e consequentemente de seus filhos, com base no ECA. Por fim, apresenta a possibilidade de pena alternativa prevista no CPP, onde a mãe poderá cumprir em regime domiciliar a sentença de seu processo. Já vem sendo reconhecida pelo tribunal e demonstrada a necessidade da aplicação da lei para promover a manutenção do laço afetivo entre mãe e filho.
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Referências
AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho; DIAS, Maria Djair Dias; FILHA, Maria de Oliveira Ferreira; LIMA, Gigliola Marcos Bernardo de; NETO, André de Faria Pereira; Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência. 2013. In: Scielo. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v37n98/a08v37n98.pdf> Acesso em: 28Mar2018
ARAUJO, Miriãm Claro de. Mulheres encarceradas e o (não) exercício do papel materno. 2011. In: Ministério da Justiça. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus- direitos/politica-penal/politicas-2/mulheres-1/pesquisas-e-estudos>. Acesso em: 04Abr2018.
ARMELIM, Bruna Dal Fiume com MELLO, Daniela Canazaro de e GAUER, Gabriel. Aprisionamento de inocentes: o encarceramento dos filhos de mães presas. In: PUCRS. Disponível em:
<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/viewFile/7901/5586> Acesso em: 27Nov2017.
ARMELIM, Bruna Dal Fiume com MELLO, Daniela Canazaro de e GAUER, Gabriel. Filhos do Cárcere: estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado. 2010. In: Revista da Graduação. Disponível em:
<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/view/7901/5586>. Acesso em: 27Nov2017.
BALAN, Mariana. Drama dos bebês presos no Brasil expõe os limites da lei. 2018. In: Gazeta do Povo. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/justica/drama-dos-bebes-presos- no-brasil-expoe-os-limites-da-lei-cic36hr2s04zep9ui4iz61sgo> Acesso em: 13Jun2018.
BELÉM, Akaenna Lorrayne; LUCENA, Stefanny Karulayne Figueiredo de; NASCIMENTO, Priscilla da Fonsêca; SILVA, Sthefania Scarlett do Nascimento; Maternidade no cárcere: reflexões acerca da promoção à saúde em uma penitenciária feminina; In: UFPB. Disponível em: <http://www.prac.ufpb.br/enex/trabalhos/3CCJDIPFLUEX2012329.pdf> Acesso em: 28Nov2017.
BRASIL, Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Código de Processo Penal. BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988;
BRASIL, Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
BRASIL, Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.
BUCCHIOLI, Tulio. Brasileiros desconhecem legislação sobre direitos das crianças como prioridade absoluta da nação. 2013. In: Agencia Jovem. Disponível em:
<https://www.agenciajovem.org/wp/brasileiros-desconhecem-legislacao-que-coloca-direitos- das-criancas-como-prioridade-absoluta-da-nacao/>. Acesso em: 15Mai2018
CAMARGO, Cristina. As violações de direitos das mulheres presas no Brasil. 2017. In: Fundo Brasil de Direitos Humanos. Disponível em:
<http://www.fundodireitoshumanos.org.br/as-violacoes-de-direitos-das-mulheres-presas-no- brasil/> Acesso em: 15Jun2018
CIEGLINSKI, Thais. Cármen Lúcia: A lei do Ventre Livre é de 1871, mas brasileirinhos ainda nascem na prisão. 2018. Em: CNJ. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86910-carmen-lucia-lei-do-vente-livre-e-de-1871-mas- brasileirinhos-ainda-nascem-na-prisao>. Acesso em: 13Jun2018
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil. 2014. In: CNJ. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf> Acesso em: 20Mar2018
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, REGRAS DE BANGKOK – Regras das Nações
Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. 2016. Disponível em:
<http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/a858777191da58180724ad5caafa60 86.pdf> Acesso em: 18Jun2018
COPETTI, Maria Eugênia Korndörfe; DIAS, Érica; TOLOTTI, Marina Davoglio; MELLO, Daniela Canazaro de; GAUER, Gabriel José Chittó; A prisão feminina: gestação e maternidade no cárcere. 2011. Disponível em:
<http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/SIC/XII/XII/6/7/7/1/1.pdf> Acesso em: 11Mai2017
CURY, Munir. ECA Comentado: Artigo 16/Livro 1- TEMA: Liberdade. 2016. In: Promenino Fundação Telefônica. Disponível em:<http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/promenino-ecacomentario/eca- comentado-artigo-16livro-1-tema-liberdade/>. Acesso em: 15Jun2018
DOMINGUEZ, Ana Laura Peixoto Rey. Maternidade e Prisão. 2016. Em: Jusbrasil. Disponível em: <https://analaurapeixoto.jusbrasil.com.br/artigos/385459323/maternidade-e- prisao> Acesso em: 13Jun2018
GIUSTI, Daiane; A evolução dos direitos fundamentais no brasil; UNOCHAPECO/2012; In: Uniedu. Disponível em: <http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp- content/uploads/2014/01/Daiane-Guisti.pdf>. Acesso em: 28Nov2017.
GOMES, Aline Barbosa Figueiredo; SANTOS, Maricy Breda Siqueira dos; NERI, Heloneida Ferreira; OLIVEIRA, Maria Fernanda Leite; UZIEL, Anna Paula; Reflexões sobre a maternidade no sistema prisional: o que dizem técnicas e pesquisadoras; In: Abrapso. Disponível em:
<http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/366.%20reflex%D 5es%20sobre%20a%20maternidade%20no%20sistema%20prisional.pdf>. Acesso em: 27Nov2017.
IDOETA, Paula Adamo. STF- Grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa. 2018. In: Ministério Público do Estado do Paraná. Disponível em:
<http://www.crianca.mppr.mp.br/2018/02/20089,37/> Acesso em: 18Jun2018.
ISHIDA ,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina e Jurisprudência; São Paulo; Editora Atlas S.A, 2015.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal Volume Único; S; 4º edição. Salvador. Editora JusPodivm, 2016.
MARTINS, Helena. CNJ aponta precariedade em penitenciarias que abrigam gestantes e lactantes. 2018 In: HuffPost. Disponível em:
<https://www.huffpostbrasil.com/2018/03/23/cnj-aponta-precariedade-em-penitenciarias-que- abrigam-gestantes-e-lactantes_a_23393729/>. Acesso em: 18Jun2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciaria. 2015. In: Ministério da Justiça. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica- penal/cnpcp-1/imagens-cnpcp/plano-nacional-de-politica-criminal-e-penitenciaria-2015.pdf> Acesso em: 19Jun2018.
MOCELLIN, Maria Eduarda; Mães do cárcere: os direitos das mulheres e a convivência familiar em situações de privação de liberdade. 2015. In: TCC Online. Disponível em:
<http://tcconline.utp.br/media/tcc/2016/02/MAES-DO-CARCERE-OS-DIREITOS-DAS- MULHERES-E-A-CONVIVENCIA-FAMILIAR-EM-SITUACOES-DE-PRIVACAO-DE-
LIBERDADE.pdf> Acesso em: 04Abr2018.
MOREIRA, Beatriz Souto. Um estudo sobre a mulher presa. 2016. In: JusBrasil. Disponível em: <https://biasmoreira.jusbrasil.com.br/artigos/304836672/um-estudo-sobre-a-mulher- presa> Acesso em: 15Jun2018.
OLIVEIRA, Tory. Presas provisórias grávidas aguardarão julgamento em casa decide STF. 2018. In: Carta Capital. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/presas- provisorias-gravidas-aguardarao-julgamento-em-casa-decide-stf> Acesso em: 18Jun2018.
OTONI, Luciana. Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro para presas grávidas e lactantes. 2018. Em CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86931-carmen-lucia-cria- protocolo-e-cadastro-de-presas-gravidas-e-lactantes> Acesso em: 13Jun2018.
QUEIROZ Nana. Filhos do Cárcere. 2016. In: Super Interessante. Disponível em:
<https://super.abril.com.br/sociedade/filhos-do-carcere/> Acesso em: 18Jun2018.
REIS, Isabella Karolyni Ferreira; Mães com filhos no cárcere; In: Fadiva. Disponível em:
<https://www.fadiva.edu.br/documentos/jusfadiva/2014/10.pdf> Acesso em: 27Nov2017
SANTOS, Diego Prezzi. 2012. Crianças encarceradas. 2016. Em JusBrasil. Disponível em: https://diegoprezzisantos.jusbrasil.com.br/artigos/354376027/criancas-encarceradas. Acesso em: 13Jun2018
SENADO. Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça. 2018. In: Senado. Disponível em:
<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/08/senado-aprova-prisao-domiciliar- para-gestantes-e-maes-condenadas-pela-justica.> Acesso em: 15Jun2018.
SHECAIRA, Sergio Salomão. Resolução CNPCP disciplina situação de filhos de mulheres encarceradas. 2009. Em: IBCCRIM Disponível em:
<https://www.ibccrim.org.br/noticia/13345-Resolucao-do-CNPCP-disciplina-situacao-de- filhos-de-mulheres-encarceradas> Acesso em: 18Jun2018.
SIMÃO, Guilherme. Crime e (duplo) castigo: presidiárias são separadas de seus bebês. 2017. Em Projeto Colabora. Disponível em: <https://projetocolabora.com.br/inclusao-social/lei-e- violada-e-maes-presidiarias-sao-separadas-de-seus-bebes/> Acesso em: 13Mai2018
SOARES, Barbara M.; ILGENFRITZ, Iara. Prisioneiras. Vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002
SOUZA, Ana Silvia Ariza. Código de Menores X ECA: Mudanças de Paradigmas. 2016. In: Promenino Fundação Telefônica. Disponível em:
<http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/noticia/codigo-de-menores-x- eca-mudancas-de-paradigmas/> Acesso em: 15Jun2018.
STELLA, C.; FILHOS DE MULHERES PRESAS: SOLUÇÕES E IMPASSES PARA SEUS
DESENVOLVIMENTOS; São Paulo: LCTE Editora/2006;
TOLOTTI, Marina Davoglio; DAVOGLIO, Tárcia Rita; MELLO, Daniela Canazaro de e GAUER, Gabriel José Chittó. Bebês que vivem na prisão. 2011. Disponível em:
<http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/SIC/XII/XII/6/7/3/1/2.pdf> Acesso em: 22Maio2019.
VARELLA, Gabriela, com AMORIM, Daniele e MOURA, Marcelo. No Brasil, filhos de mães encarceradas já nascem com direitos violados. 2017. Em: Época. Disponível em:
<https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/12/no-brasil-filhos-de-maes-encarceradas-ja- nascem-com-direitos-violados.html.> Acesso em: 21Maio2019.
VITAL, Danilo. Com brecha do Supremo, tribunais resistem a aplicar o HC coletivo as mães presas. 2018. In: ConJur. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mai-26/brecha-stf- tjs-resistem-aplicar-hc-coletivo-maes-presas > Acesso em: 21Maio2019.
