PINK TAX E A MULHER PRETA NA RELAÇÃO DE CONSUMO: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DA IGUALDADE MATERIAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o fenômeno denominado Pink Tax, especialmente as mulheres pretas, compreendido como a prática de precificação diferenciada de produtos e serviços destinados às mulheres em comparação a produtos equivalentes destinados aos homens, usualmente com valores mais elevados quando voltados ao público feminino. A partir da perspectiva do Direito do Consumidor e do princípio constitucional da igualdade, busca-se compreender como essa prática impacta a mulher preta brasileira, a qual se encontra em posição de vulnerabilidade agravada em razão da sobreposição dos marcadores de gênero e raça. Utilizando-se de metodologia bibliográfica e documental, com análise de dados estatísticos, normas nacionais e internacionais, bem como jurisprudência e doutrina especializada, pretende-se demonstrar que a Pink Tax não apenas reproduz desigualdades de gênero, mas também reforça o racismo estrutural e econômico. Ao final, argumenta-se pela necessidade de políticas públicas, atuação efetiva dos órgãos de proteção ao consumidor e maior responsabilização das empresas como instrumentos para promoção da igualdade material nas relações de consumo.