GESTÃO DA VIDA E DA MORTE

Necropolítica, violações do processo penal e os impactos na subjetividade Negra

Resumo

Este artigo analisa como a necropolítica, conceito formulado por Achille Mbembe, se manifesta no sistema de justiça criminal brasileiro e como suas práticas produzem efeitos subjetivos devastadores sobre a população negra. Argumenta-se que o processo penal, longe de ser apenas um conjunto de normas e procedimentos técnicos, atua como dispositivo de gestão da morte e da vulnerabilidade emocional, reproduzindo a hierarquia racial que estrutura o Estado brasileiro desde a colonização e a escravidão. Por meio da metodologia teórica-crítica e bibliográfica, o trabalho articula autores dos campos da filosofia política, dos estudos raciais e da psicologia crítica, como Achille Mbembe, Frantz Fanon, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, bell hooks e Silvio Almeida. Discutem-se os efeitos da violência estatal e da seletividade penal sobre a subjetividade negra, incluindo o trauma histórico e transgeracional, o medo crônico, a dificuldade de estabelecer vínculos afetivos seguros e a reprodução de um estado de vulnerabilidade existencial nas favelas e periferias.