Micro e Minigeração Distribuída
Breves reflexões sobre aspectos jurídicos e regulatórios.
Palavras-chave:
Micro e minigeração distribuída, Lei 14.300/2022, Sustentabilidade, Segurança Jurídica, Justiça tarifáriaResumo
O presente artigo tem a finalidade de realizar breves reflexões sobre aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à micro e minigeração distribuída no Brasil com base na Lei 14.300/2022, abordando os desafios e as perspectivas das mudanças que estão sendo implementadas no setor elétrico.
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Referências
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