Propensão do Estado Brasileiro para Ser Protagonista no Âmbito Da Geração de Energia Físsil Nuclear. Consolidação do Papel Regulatório com a Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Resumo

O arcabouço legal e regulatório do setor nuclear no Brasil reflete um histórico robusto e estratégico, desde os primórdios da criação de órgãos como o Conselho Nacional de Pesquisas, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e, mais recentemente, a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear). A evolução normativa evidencia o protagonismo estatal na promoção, regulação e fiscalização do uso da energia nuclear, com foco na segurança e no desenvolvimento sustentável. A criação da ANSN, como órgão autônomo, contribui para a modernização do setor, alinhada às melhores práticas internacionais.

A energia nuclear, além de ser essencial na geração de energia firme e de base, é vista como uma solução estratégica frente aos desafios da transição energética, segurança do sistema elétrico brasileiro (SEB) e à descarbonização da economia, incluindo projetos como os microrreatores nucleares (SMRs) para localidades remotas e data centers. Apesar da expansão das fontes renováveis, o contexto do "curtailment" e a intermitência energética reforçam a necessidade de uma matriz energética diversificada e estável.

O cenário global, marcado pela adesão de países como EUA e China a novas tecnologias nucleares, projeta um futuro promissor em que o Brasil pode consolidar sua liderança no ciclo do urânio e incrementar sua capacidade energética. A sinergia regulatória entre órgãos como CNEN, ANSN e ANEEL será crucial para enfrentar desafios relacionados à regulação técnica e econômica, criando um ambiente mais favorável à inovação e segurança energética.