Capacitismo E Resistência:

A Atuação Da Advocacia Inclusiva Após A Lei Brasileira De Inclusão

Autores

  • Jéssica Pimentel Montimór

Palavras-chave:

Advocacia inclusiva, Capacitismo, Interseccionalidade, Lei Brasileira de Inclusão, Justiça social

Resumo

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) marcou um divisor de águas na luta por direitos e acessibilidade no Brasil. Contudo, mesmo após uma década de vigência, a distância entre a norma e a realidade ainda revela um cenário permeado por barreiras estruturais e culturais. Este artigo analisa o papel da advocacia inclusiva como prática de resistência ao capacitismo no contexto pós-LBI, com ênfase na atuação de mulheres negras mães atípicas. A partir de uma abordagem interseccional e dialogando com autoras como Kimberlé Crenshaw, Carla Akotirene e Djamila Ribeiro, discute-se como a experiência e o lugar de fala dessas profissionais reconfiguram o campo jurídico e produzem novas narrativas de justiça. O estudo também dialoga com dados recentes do CNJ/PNUD e do IBGE, revelando avanços institucionais e persistentes lacunas de efetivação. Conclui-se que a advocacia inclusiva, ao articular teoria, memória e prática, constitui um instrumento de transformação social e uma forma de escrita da resistência no Direito brasileiro contemporâneo.

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Biografia do Autor

Jéssica Pimentel Montimór

 Advogada inscrita na OAB/RJ 206.605.
Pós-graduada em Administração Púbica e em Direito e Processo do Trabalho.
Mestranda em História pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
Pesquisadora em advocacia inclusiva, feminismo negro, interseccionalidade e direitos humanos.

Referências

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Publicado

12.12.2025

Como Citar

Jéssica Pimentel Montimór. (2025). Capacitismo E Resistência: : A Atuação Da Advocacia Inclusiva Após A Lei Brasileira De Inclusão. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, 1. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/782