Da tutela à proteção: o patriarcado penal e suas novas faces

Resumo

O artigo analisa historicamente a atuação do Direito Penal brasileiro na construção e manutenção do patriarcado, demonstrando que, desde o período colonial até o presente, a legislação e as instituições jurídicas operaram para controlar o corpo e a sexualidade das mulheres. A pesquisa evidencia que, embora o discurso que sustenta esse controle tenha se transformado, de moral cristã para ciência positivista e, mais recentemente, para a retórica da proteção, a lógica de tutela permanece como eixo estruturante. A partir de autores como Bourdieu, Foucault, Scott, Saffioti e Mendes, demonstra-se que o sistema penal produziu distinções entre mulheres dignas de proteção e mulheres passíveis de punição, reproduzindo hierarquias de gênero, classe e raça. Conclui-se que reformas legislativas, como a Lei Maria da Penha, são importantes, mas insuficientes quando não acompanhadas de redistribuição de poder e de mudança institucional. A superação do patriarcado penal exige deslocar o foco da tutela para a autonomia das mulheres.