Do homem à instituição: critérios ontológicos para a personalidade jurídica

Resumo

Investigou-se o conceito de personalidade jurídica a partir de uma análise mereológica, buscando fundamentos que transcendam o legalismo. Inicialmente, distingue-se a personalidade em sentido ontológico – vinculada à noção boeciana de pessoa – da personalidade jurídica, entendida por Pontes de Miranda como a capacidade de ser titular de direitos e deveres. Questionou-se se o ser pessoa em sentido ontológico é condição necessária e/ou suficiente para a personalidade jurídica, rejeitando-se o indiferentismo jurídico que subordina a existência da pessoa ao arbítrio legislativo. Com base em conceitos de mereologia (campo da metafísica preocupado com as relações entre parte e o todo), demonstra-se que pessoas jurídicas configuram “todos potenciais”, enquanto os órgãos se caracterizam como “todos integrais”, desprovidos de personalidade autônoma. Assim, conclui-se que a personalidade jurídica abrange as pessoas naturais – por serem entidades holísticas – e as entidades jurídicas holísticas dotadas de elemento humano, excluindo órgãos e estruturas intermediárias. O estudo pretende ofertar uma definição não arbitrária de personalidade jurídica resultante das considerações mereológicas.