Judicialização Da Previdência Pública No Brasil:

Desafios De Economicidade E Segurança Jurídica À Luz Da Experiência Internacional Do Plano Cares – Proposta De Policy Paper Da Comissão De Previdência Social Pública Da OAB/RJ

Autores

  • Flavio Martins Rodrigues
  • Danielle Nascimento Guimarães
  • Luis Felipe Lopes Martins
  • Larissa Marques da Costa Sardenberg
  • Fabio Corrêa de Oliveira
  • Fabio Zambitte Ibrahim
  • Leticia Fernandes Albuquerque
  • Luis Andre Gonçalves Coelho
  • Mariângela Mendes Albuquerque Marques de Oliveira

Palavras-chave:

judicialização previdenciária, processo administrativo, economicidade, segurança jurídica, plano CARES, policy paper

Resumo

A judicialização da Previdência Social constitui um dos maiores desafios estruturais do sistema de proteção social brasileiro. Com base em documento denominado “Projeto de Policy Paper - Judicialização da Previdência Pública como desafio sistêmico brasileiro: ausência de economicidade e segurança jurídica – a experiência do Plano CARES na Previdência norte-americana”, elaborado no âmbito da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ, este artigo analisa as causas da elevada litigiosidade previdenciária e as deficiências do processo administrativo no INSS e no CRPS. Em perspectiva comparada, examinam-se as medidas implementadas pela Social Security Administration dos Estados Unidos no Plano CARES (Compassionate and Responsive Service Plan), que combinaram reengenharia administrativa, digitalização e gestão por qualidade para reduzir o tempo de tramitação e o volume de processos. A partir dessa análise, propõem-se diretrizes para o contexto brasileiro, voltadas à eficiência, economicidade e segurança jurídica como pilares de uma política pública previdenciária menos judicializada e mais confiável

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Biografia do Autor

Flavio Martins Rodrigues

Presidente da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogado (OAB/RJ 59.051). Especialista em Direito Previdenciário e Previdência Complementar. Diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) e presidente do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS). Professor de Legislação da Previdência Complementar do Instituto Connect de Direito Social (ICDS). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Pós-Graduado em Reformas de Sistemas Previdenciários pela Harvard University e pós-Graduado (MBA) em Fundos de Pensão pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Danielle Nascimento Guimarães

Vice-Presidente da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogada (OAB/RJ 141.977). Especialista em Direito Previdenciário e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Presidente da Comissão de Previdência Social Pública da Subseção de Campos de Goytacazes da OAB/RJ.

Luis Felipe Lopes Martins

Secretário-Geral da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogado (OAB/RJ 181.171). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Professor da graduação e do programa de Direito Economia e Justiça da FGV Direito Rio. Professor da pós-graduação em Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Larissa Marques da Costa Sardenberg

Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogada (OAB/RJ 254.644). Especialista em Direito Previdenciário e Previdência Complementar. Especialização pelo Previdência Complementar do Instituto Connect de Direito Social (ICDS) com Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).

Fabio Corrêa de Oliveira

Membro da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogado (OAB/RJ 195.921). Subprocurador Regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no Rio de Janeiro. Professor de direito administrativo.

Fabio Zambitte Ibrahim

Membro da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogado (OAB/RJ 176.415). Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nas disciplinas de direito previdenciário, financeiro e tributário (graduação, mestrado e doutorado). Foi auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente da 10ª Junta de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Leticia Fernandes Albuquerque

Membro da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogada (OAB/RJ 202.302). Mestre em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Regimes Próprios de Previdência Social. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ. Procuradora-Geral da Niterói Prev.

Luis Andre Gonçalves Coelho

Membro da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogado (OAB/RJ 85.551). Doutorando em Direito Público e Evolução Social, Universidade Estácio de Sá, UNESA. Mestre em Direito Público. Universidade Estácio de Sá, UNESA. Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Academia Jurídica. Especialização em Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática previdenciária, Ucam. Especialização em Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática previdenciária, Ajurídica. Graduação em Bacharel em Teologia.

Mariângela Mendes Albuquerque Marques de Oliveira

Membro da Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ – Advogada (OAB/RJ 169.859). Especialista em Direito Previdenciário e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Diretora Adjunta de RPPS da OAB/RJ. Membro e Diretora Adjunta da Previdência dos Servidores Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Referências

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SOCIAL SECURITY ADMINISTRATION. CARES PLAN: COMPASSIONATE AND RESPONSIVE SERVICE. 2018-2019 UPDATE.

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Publicado

12.12.2025

Como Citar

Flavio Martins Rodrigues, Danielle Nascimento Guimarães, Luis Felipe Lopes Martins, Larissa Marques da Costa Sardenberg, Fabio Corrêa de Oliveira, Fabio Zambitte Ibrahim, … Mariângela Mendes Albuquerque Marques de Oliveira. (2025). Judicialização Da Previdência Pública No Brasil: : Desafios De Economicidade E Segurança Jurídica À Luz Da Experiência Internacional Do Plano Cares – Proposta De Policy Paper Da Comissão De Previdência Social Pública Da OAB/RJ. Revista Eletrônica Da OAB-RJ, 1. Recuperado de https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/article/view/787

Edição

REVISTA ORDINÁRIA OAB-RJ VOL. 01 - 2025

Seção

Artigos