Letramento Racial e Advocacia, Caminhos para uma Prática Jurídica Antirracista.

Resumo

O letramento racial é apresentado como um processo educacional que busca ampliar a compreensão e a consciência dos indivíduos sobre questões raciais e étnicas, permitindo reconheçam os efeitos do racismo estrutural. O racismo estrutural, que alicerça a sociedade a partir de uma lógica enviesada e racista que naturaliza a desigualdade de direitos e acessos, está entranhado nas instituições, nas relações sociais e nos discursos, afetando diversas áreas da vida social, incluindo saúde, educação e mercado de trabalho. A exemplo, temos a violência obstétrica e o racismo médico como faces bastante cruéis do racismo, uma vez que as mulheres negras são desproporcionalmente afetadas por essas práticas, com dados que revelam, por exemplo, uma maior probabilidade destas mulheres receberem cuidados inadequados durante a gestação e o parto. Além disso, a institucionalização do racismo reverbera em todas as esferas da sociedade e das relações sociais e econômicas, sendo tangível a partir de estatísticas que revelam que pessoas negras detém maiores índices de analfabetismo e de evasão escolar, bem como um menor tempo de estudo se comparado com pessoas não negras. Apesar de legislações que tratam da necessidade de atualização dos currículos escolares trazendo a história afro-brasileira e indígena, a sua implementação ainda é bastante incipiente, assim como a aplicação efetiva da lei Caó que torna o racismo um crime imprescritível e inafiançável. Dessa forma, destaca-se a necessidade de uma prática jurídica antirracista, que reconheça e enfrente o racismo em todas as suas formas, promovendo uma atuação estratégica em defesa de direitos historicamente negados.