O Desemprego como Fenômeno de Exclusão Social:

A Justiça do Trabalho e a Busca pela Efetividade Constitucional

Resumo

Diante da necessidade de compreender os impactos que o emprego — e, sobretudo, o desemprego — produzem nas esferas individual e social do trabalhador, especialmente à luz dos preceitos protecionistas previstos na CLT e na Constituição Federal, constata-se que diversas garantias já positivadas ainda não alcançaram plena efetividade. Tal cenário decorre da ausência de uma interpretação que observe os fundamentos e valores constitucionais, notadamente no que se refere à tutela das relações laborais. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão crítica e aprofundada acerca do significado do emprego, do desemprego e de sua proteção, sob a ótica da interpretação sistemática e dos princípios que orientam o Direito do Trabalho. Para tanto, com base em revisão bibliográfica, realiza-se uma análise histórica sobre o panorama e os fundamentos do Direito do Trabalho no Brasil, seguida da investigação dos aspectos teóricos e empíricos do desemprego, incluindo a discriminação como fator de rompimento do vínculo empregatício e o papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social. Por fim, o estudo apresenta considerações sobre a necessidade de fundamentação da despedida como instrumento de fortalecimento da proteção à relação de emprego contra a dispensa imotivada, em consonância com o artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.