Os Animais Não-Humanos Como Sujeitos De Direito:
Uma Análise Doutrinária E Jurisprudencial
Palavras-chave:
Animais Não-Humanos, Seres Sencientes, Direito Animal, Proteção dos Animais.Resumo
Este Artigo analisa o avanço do direito animal, com foco no reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos, embasado em pesquisas científicas que comprovam sua senciência, sua capacidade de sentir dor, angústia e sofrimento. O estudo argumenta contra a classificação desses seres como propriedade humana, defendendo a transição do antropocentrismo para o biocentrismo, colocando todo o meio ambiente no centro da equação. O presente artigo se baseia em uma análise histórica, examinando as manifestações passadas de reconhecimento dos direitos dos animais, bem como o tratamento que eles recebem em países europeus e os projetos de leis que visam efetuar proteção dos animais em nosso ordenamento jurídico. Além disso, faz uma análise da jurisprudência dos tribunais nacionais, destacando o entendimento doutrinário, que reforça cada vez mais o reconhecimento dos direitos dos animais, indicando uma mudança paradigmática em relação a essa questão.
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