Hipervulnerabilidade No Ambiente Digital: Perspectivas Jurídicas, Sociais E Educacionais Na Era Da IA
Perspectivas Jurídicas, Sociais E Educacionais Na Era Da IA
Palavras-chave:
Proteção de dados pessoais, Cidadania digital, Educação digital, Governança algorítmica, Hipervulnerabilidade digitalResumo
Este artigo analisa a hipervulnerabilidade no ambiente digital a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula direito, sociologia clínica e educação. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, discute como condições históricas, culturais e econômicas amplificam a exposição de grupos estruturalmente vulneráveis, como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a riscos digitais, como exclusão, discriminação algorítmica e violência simbólica. Do ponto de vista jurídico, examina a evolução normativa e jurisprudencial sobre proteção de dados e governança digital no Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o recém-promulgado ECA Digital (Lei 15.211/2025). A perspectiva sociológico-psicanalítica interpreta o mal-estar contemporâneo como produto da visibilidade excessiva, da pressão algorítmica e da fragilidade das mediações simbólicas. Já o eixo educacional destaca a importância da alfabetização digital crítica e de políticas públicas de inclusão como estratégias de prevenção e fortalecimento da cidadania. O artigo conclui que a efetiva proteção da hipervulnerabilidade digital requer integração entre direito, educação e políticas públicas de governança algorítmica.
Downloads
Referências
ABREU, Liliane Alcântara de; MELO, Natalia Sayuri; SOARES, Pamela Cristina de Souza; NUNES, Letícia Monteiro; SILVA, Gabriella Braga Dias da; MENDES, Matheus Passos. As influencers digitais e a autoimagem como produto de comportamento de consumo. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 7, n. 11, p. 3071–3095, 2022. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/comportamento-de-consumo
ALMAPRETA. Redes sociais devem remover conteúdos de racismo, pedofilia e discurso de ódio, decide STF. Disponível em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/redes-sociais-devem-remover-conteudos-de-racismo-pedofilia-e-discurso-de-odio-decide-stf/.
ALVES, Marco Antônio Sousa; GOUVEA, Ane Laura Rios. Patenteando subjetividades. Revista do CAAP, v. 14, n. 2, p. 217–240, 2024. Disponível em: https://revistas.usp.br/matrizes/article/view/167187
ARAÚJO, Rafael de Paula Aguiar; SILVA, Igor Fediczko.A capacidade dos trending topics em pautar o debate: agenda setting do algoritmo. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 25, n. 58, p. 1123–1142, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/pk6nHfWmnWWvP3wv86Jrz7C/?format=html&lang=pt
BIRMAN, Joel. Mal-estar na atualidade: a psicanálise e as novas formas de subjetivação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
BIRMAN, Joel. O sujeito na contemporaneidade: espaço, dor e desalento na atualidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Governo Federal. Misoginia: mulheres são vítimas de ataques e violações de direitos na internet. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/misoginia-mulheres-sao-vitimas-de-ataques-e-violacoes-de-direitos-na-internet
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 2018.
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Diário Oficial da União, Brasília, 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética (GSI/PR). Manual de Segurança Digital – Fascículo: Violência cibernética contra as mulheres. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/fasciculos/fasciculo_violencia_cibernetica_contra_as_mulheres.pdf. Acesso em: 29 out. 2025.
BRASIL. Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética (GSI/PR). Manual de Segurança Digital. Fascículo: Violência cibernética contra as mulheres. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/gsi/pt-br/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/fasciculos/fasciculo_violencia_cibernetica_contra_as_mulheres.pdf
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial. Brasília, 16 dez. 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16122021-Provedordeve-remover-conteudo-ofensivo-a-menor-na-internet--mesmo-sem-ordem-judicial.aspx. Acesso em: 29 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial. Brasília, 16 dez. 2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16122021-Provedordeve-remover-conteudo-ofensivo-a-menor-na-internet--mesmo-sem-ordem-judicial.aspx
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Justiça Eleitoral responsabilizará autores de notícias falsas com ou sem uso de IA nas eleições, diz presidente do TSE. Brasília, 2 abr. 2024. Atualizado em: 7 mar. 2025. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Abril/justica-eleitoral-responsabilizara-autores-de-noticias-falsas-com-ou-sem-uso-de-ia-nas-eleicoes-diz-presidente-do-tse-1
CAMPANELLA, Bruno. Regimes de visibilidade nas plataformas digitais: uma leitura sociológica. Revista Famecos, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 1–20, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/gal/a/zJKgKbz8pYJLWKbHrkcDGKJ/?lang=pt&format=pdf
CARRERA, Fernanda. A raça e o gênero da estética e dos afetos: algoritmização do racismo e do sexismo em bancos contemporâneos de imagens digitais. MATRIZes, v. 14, n. 2, p. 217–240, 2020. Disponível em: https://revistas.usp.br/matrizes/article/view/167187
CORREIA, Amanda Baraúna. Responsabilidade civil dos pais nos casos de hiperexposição infantil em plataformas digitais no Brasil. Revista Conversas Civilísticas, v. 3, n. 0, p. 1–25, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/54871
ESPINOSA ZÁRATE, Zaida; CAMILLI TRUJILLO, Celia; PLAZA-DE-LA-HOZ, Jesús. Digitalization in vulnerable populations: A systematic review in Latin America. Social Indicators Research, v. 168, n. 2, p. 567–590, 2023.Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11205-023-03239-x
FREUD, Sigmund.(1930). O mal-estar na cultura. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
GALEAZZI, Alessandro; PAUDEL, Pujan; CONTI, Mauro; , CRISTOFARO, Emiliano De, STRINGHINI, Gianluca. Revealing the Secret Power: How Algorithms Can Influence Content Visibility on Social Media. arXiv preprint arXiv:2410.17390, 2024. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2410.17390.
GAULEJAC, Vincent de. A sociedade do mal-estar: coaching, gestão e capitalismo. Petrópolis: Vozes, 2007.
GOMES, Gêisa Cláudia; SANTOS, K.; SOUZA, Yara Evelyng Rabelo; NASCIMENTO, Gilmar dos Santos. Impactos da pandemia de COVID-19 para a visibilidade da cultura do cancelamento nas redes sociais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 11, p. 3071–3095, 2021. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/3071
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM). Registros de cyberbullying aumentam um ano após inclusão no Código Penal. 7 abr. 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12780/Registros+de+cyberbullying+aumentam+um+ano+ap%C3%B3s+inclus%C3%A3o+no+C%C3%B3digo+Penal.
IZQUIERDO MONTERO, Alberto; LAFORGUE-BULLIDO, Noemi; ABRIL-HERVÁS, David. Hate speech: A systematic review of scientific production and educational considerations. Revista Fuentes, v. 24, n. 2, p. 153–176, 2022. Disponível em: https://institucional.us.es/revistas/fuente/24_2/Art_9.pdf
LABIO-BERNAL, Antonio; ROMERO-DOMÍNGUEZ, Lorena R.; GARCÍA-ORTA, María José. Protection of minors in the European digital audiovisual context: A necessary dialogue between parents, academy, regulators and industry. Comunicación y Sociedad, v. 37, p. 1–20, 2020.Disponível em: https://revistacomsoc.pt/article/view/2162
LACAN, Jacques. O Seminário, livro 17: O avesso da psicanálise (1969–1970). Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
LIMA, Geisiane Sousa; FABRICIO, Lenira Feras da Silva; NASCIMENTO, Fernando Jorge Souza do; SOUZA, Ingryd Stéphanye Monteiro de. Fórum digital: o acesso à justiça como direito fundamental. Revista Ft, v. 10, n. 2, p. 42–59, 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/forum-digital-o-acesso-a-justica-como-direito-fundamental/
NEXO JORNAL LTDA; SCHMIDT, Sarah. Ataques cibernéticos a universidades e instituições científicas crescem no país. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo, jun. 2025. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2025/06/16/ataque-hacker-universidade-e-pesquisas-cientificas-aumenta-no-brasil.
OCDE. Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico. Artificial Intelligence in Society. Paris: OECD Publishing, 2020. DOI: https://doi.org/10.1787/eedfee77-en
OLIVEIRA, Marcos Leandro Silva. A invisibilidade digital dos influenciadores negros no Brasil. Temáticas, v. 33, n. 65, p. 1–20, 2025. Disponível em: https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/19945
OLIVEIRA, Raquel Assunção. Regimes of visibility and algorithmic surveillance on digital platforms: operationalizing the thought through images in a collaborative perspective. Journal of Latin American Communication Research, v.11, n.2, 2023. Disponível em: https://journal.pubalaic.org/index.php/jlacr/article/view/160.
PITHAN, Liana Haygert; CLOSS, Lisiane Quadrado. Gestão invisível do trabalho orientado à visibilidade: governança por plataformas de mídia social. ERA. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 64, n. 6, p. 1-25, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/Sw6nsYT5mdMdxqbtjSfZ84n/?lang=pt
PONTE, Cristina; MASCHERONI, Giovanna; BATISTA, Susana; GARMENDIA, Maialen; MARTÍNEZ, Gemma; CINO, Davide. Children’s digital mediation: The family climate in Spain, Italy and Portugal. Observatorio (OBS*), v. 17, n. 2, p. 214–235, 2023. Disponível em: https://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/view/2214
QUARESMA, Vitória Maria Cezário; SUASSUNA, Maria Aparecida Ferreira; ABREU, Hilana Maria Braga Fernandes; TEMÓTEO, Lúcia Maria. Technology and sexual abuse – The role of technology in facilitating child and adolescent sexual abuse: A systematic review. Revista Interdisciplinar e do Meio Ambiente (RIMA), v. 6, n. 1, p. 1–25, 2024. Disponível em: https://caroa.org.br/revista/index.php/rima/article/view/236
ROCHA, C. J.; PORTO, L. V.; ABAURRE, Helena Emerick. Discriminação algorítmica no trabalho digital. Revista Sociedade Científica, v. 1, n. 1, p. 1–15, 2020. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/direitoshumanos/article/view/5201
RODRIGUES, Marcelo Gonçalves. Algoritmos de Mal-Estar: Ciberpandemia e Privacidade Hackeada. Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, Brasília, v.8, n.3, dez. 2020, p. 105-136. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/fmc/article/view/34499/28804
SANTANA, Ramon Davi. Rastros na rede: as práticas de modulação algorítmica. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37924/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o.%20Ramon%20Davi%20Santana.pdf.
SANTOS, Anisio Miranda dos; COELHO, Matheus Garcia; RESGALA JÚNIOR, Renato Marcelo. Modulação social e os desdobramentos psicopatológicos que atravessam os nativos digitais inseridos no ciberespaço da internet, numa perspectiva fenomenológica existencial. Revista Sociedade Científica, v. 1, n. 1, p. 1–20, 2023. Disponível em: https://revista.scientificsociety.net/wp-content/uploads/2023/10/Art.207-2023.pdf
SANTOS, Jéssica Caroline Pessoa dos; SOUZA, Alice Andrade de; CORRÊA, Bruna Guedes; MELO, Gabriel Cavalcanti; SODRÉ, Giovanna Erculano. Subjetividade digital em adolescentes na pandemia: um olhar da Psicologia Analítica. Psicologia Argumento, v. 42, n. 117, p. 1–20, 2024. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/psicologiaargumento/article/view/31192
SANTOS, Kassieli Joaquina Gonçalves de Mello dos; DALMOLIN, A. Impacto dos algoritmos na performance dos influenciadores digitais: gambiarras e visibilidade. Ação Midiática: Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura, v. 29, n. 1, p. 1–20, 2025. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/acaomidiatica/article/view/96934
SCHMIDT, Sarah. Ataques cibernéticos a universidades e instituições científicas crescem no país. São Paulo: Nexo Jornal Ltda; Revista Pesquisa Fapesp, jun. 2025. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2025/06/16/ataque-hacker-universidade-e-pesquisas-cientificas-aumenta-no-brasil
SILVA, Laercio; ROCHA, Francisco; BALUZ, Rodrigo Augusto. A formação das bolhas informacionais na comunicação digital: Uma revisão bibliográfica sobre as métricas algorítmicas dentro das redes sociais Facebook, Twitter e TikTok. Revista Eletrônica de Iniciação Científica em Computação, v.23, n.1, p.16–23, 2025.Disponível em: https://journals-sol.sbc.org.br/index.php/reic/article/view/5402?utm_source=chatgpt.com
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. A hipótese do colonialismo de dados e o neoliberalismo. IN: SILVEIRA, Sérgio Amadeu da; SOUZA, Joyce; CASSIANO, João. (orgs.). Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021. p. 33-51.
SOARES, Magda. B. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 25, p. 5-17, 2004. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782004000100002
VAN DIJCK, José; POELL, Thomas; DE WAAL, Martijn. The platform society: Public values in a connective world. Oxford University Press, 2018.
ZUBOFF, S. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. New York: Public Affairs, 2019.