Tensões e Desafios na Relação de Consumo na Sociedade Contemporânea: Uma Análise da Responsabilidade Civil, Dano Eficiente e a Evolução do Dano Moral no Contexto Jurídico Brasileiro
Palavras-chave:
Relação de Consumo, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Eficiente, Dano Ineficiente, Análise Econômica do Direito, Proteção do Consumidor, Eficiência Econômica, Poder JudiciárioResumo
Este artigo aborda a relação de consumo na sociedade contemporânea, onde os consumidores adquirem produtos e serviços de fornecedores. Ele examina o dano eficiente à relação de consumo, destacando elementos-chave como contratos abusivos, responsabilidade civil e a evolução do dano moral no contexto jurídico brasileiro. A análise inclui a teoria do Dano Eficiente e do Dano Ineficiente em ações contra prestadores de serviços e fornecedores, com ênfase na perspectiva da Análise Econômica do Direito. São discutidos desafios na quantificação de danos morais, a falta de critérios claros de reparação e complexidades na determinação de valores de indenização. O artigo enfatiza a importância de equilibrar o direito do consumidor com a eficiência empresarial, respeitando a ética e os direitos das partes envolvidas.
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