Desvendando as implicações legais do uso de Inteligência Artificial pelas Pequenas e Médias Empresas
Palavras-chave:
Desvendando as implicações, legais, Inteligência Artificial, Pequenas e Médias EmpresasResumo
Será que a Inteligência Artificial será o marco “divisor de águas” entre as Pequenas e Médias empresas (“PMEs”)? Intensificando as interações de concorrência mercadológica e alcançando um melhor resultado em termos de eficiência e redução de custos?
Bom, para que se possa responder essa pergunta de forma responsável e identificar se o Pequeno ou Médio Empresário realmente tem a necessidade de se atualizar e integrar o seu negócio com a Inteligência Artificial, passa-se a aprofundar o tema, destacando alguns pontos cruciais.
Em primeiro lugar, por que tanto se fala em Inteligência Artificial hoje em dia?
De fato, a Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que tem se mostrado cada vez mais presente em nosso cotidiano, trazendo inúmeras vantagens e benefícios, tais como: (i) Automação de tarefas rotineiras e repetitivas; (ii) Tomada de decisão aprimorada / análise de grandes volumes de dados e gerar soluções automáticas; (iii) Atendimento ao cliente aprimorado, os chamados “Chatbots” e assistentes virtuais, com respostas inteligentes em 24hrs por dia, 7 dias por semana; (iv) Otimização de processos; (v) Personalização e segmentação de marketing e (vi) Detecção de fraudes e segurança aprimorada.
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Referências
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
Resolução nº 01/2019 da ANPD, que estabelece as diretrizes para a implementação da LGPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/autoridade-nacional/produtos-e-servicos/resolucoes-e-pareceres/resolucao-n-1-de-2019-dou-23-05-2019.pdf
Parecer nº 13/2019 da ANPD, que trata da necessidade de consentimento específico para o uso de dados pessoais sensíveis em ferramentas de IA: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/autoridade-nacional/produtos-e-servicos/resolucoes-e-pareceres/parecer-n-13-2019.pdf
Parecer nº 02/2020 da ANPD, que trata da transparência e explicabilidade em relação ao uso de algoritmos de IA: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/autoridade-nacional/produtos-e-servicos/resolucoes-e-pareceres/parecer-n-02-2020.pdf
Parecer nº 04/2020 da ANPD, que trata da responsabilidade civil em relação ao uso de algoritmos de IA: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/autoridade-nacional/produtos-e-servicos/resolucoes-e-pareceres/parecer-n-4-2020.pdf
Jurisprudências e doutrinas de direito digital e proteção de dados pessoais, como os estudos de Daniel A. Arbix (https://danielarbix.jusbrasil.com.br/), Renato Opice Blum (https://www.opiceblum.com.br/), Fabrício Mota Alves (https://www.fabriciomota.com/) e Nádia de Araújo (https://www.nadiadearaujo.com.br/).
Artigos e publicações de organizações especializadas em direito digital e proteção de dados pessoais, como o portal JOTA (https://www.jota.info/), o site do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) (https://itsrio.org/) e o blog da Data Privacy Brasil (https://dataprivacy.com.br/blog/).
