Impacto Econômico Das Decisões De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Nos Planos Ambulatoriais
Palavras-chave:
plano ambulatorial, SUS, limitação de internação, equilíbrio econômico-financeiro do contratoResumo
O presente trabalho se presta a promover uma análise do atual cenário das empresas que promovem a comercialização de planos unicamente ambulatoriais, apresentando sugestões de soluções que serviriam para a preservação do setor, uma vez que esse tipo de segmento da saúde suplementar acabou saindo das grandes operadoras de saúde, passou a ser objeto de atividade empresarial de pequenas e médias empresas, muitas vezes operando até mesmo em formato de franquia com uma operadora um pouco mais estruturada ao fundo, e agora passam a correr perigo de extinção diante da dificuldade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das apólices .
Downloads
Referências
BRASIL. Lei 9.656/1998, de 03 de junho de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil De 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
BRASIL. Resolução CONSU nº 10 de 03/11/1998. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-101998_95841.html#google_vignette
BRASIL. Resolução Normativa DC/ANS nº 167 de 09/01/2007. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-normativa-167-2007_104454.html
BRASIL. Resolução Normativa ANS n.º 465, de 24 de fevereiro de 2021. Disponível em https://cbr.org.br/wp-content/uploads/2023/08/RN-ANS-de-2021-no-465_Atualiza-Rol-de-Procedimentos.pdf
BRASIL. Resolução Normativa - RN Nº 428, de 7 de novembro de 2017. Disponível em https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUwMg==
BRASIL. Resolução 13/1998 do Conselho Nacional de Saúde. Disponível em https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=pdfAtualizado&format=raw&id=MzAw
BRASIL. Termo de Cooperação n. 21/2016. CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2016/08/a8fe4a9dd6b5586d04ad3b5f61b13819.pdf
CNJ. Sistema e-NatJus. Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/
ANS. Segmentação Assistencial. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/dicas-de-como-escolher-um-plano-de-saude-1/segmentacao-assistencial
BRASIL. Resolução Normativa nº 502 da ANS. Disponível em https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2Mg==
ANS. Espaço Ressarcimento ao SUS. Disponível em https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans-1/espaco-ressarcimento-ao-sus-1
BRASIL. Instrução Normativa nº 26 da ANS. Disponível em https://bvs.saude.gov.br/bvs/saudelegis/dides/2022/prt0026_09_09_2022.html
BRASIL. Resolução Normativa DC/ANS nº 185 de 30/12/2008. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-normativa-185-2008_108393.html
BRASIL. Instrução Normativa DIDES/ANS nº 37/2009. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2009/int0037_09_06_2009.html
GOV.BR Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021/setembro/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos
IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
ANS. Disponível em https://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/sala-de situacao.html
INFOMONEY. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/classes-d-e-e-continuarao-a-ser-mais-da-metade-da-populacao-ate-2024-projeta-consultoria/
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência em Recurso Especial N. 242.550-SP, Ministro Relator Ari Pargendler, Segunda Seção, julgado em 14/08/2002, DJe em02/12/2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 302, 2ª Seção, j. 18/10/2004, DJe DJ 22/11/2004, p. 425.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 597064, Relator Ministro Gilmar Mendes, Plenário Virtual. Julgado em 14/05/2021. DJe em 25/05/2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931, Relator Ministro Marco Aurélio, Plenário. Julgado em 07/02/2018. DJe em 12/02/2018.
BRASIL. Recurso Inominado nº 0006538-18.2014.8.19.0061, Relatora Juíza Lucia Mothe Glioche, Quarta Turma Recursal, TJRJ, DJe: 18/03/2015.
