A CADEIA DE CUSTÓDIA DA EVIDÊNCIA DIGITAL E O EXAME DE IDENTIFICAÇÃO DE FALANTES NO ÂMBITO DA PERÍCIA CRIMINAL MILITAR
Palavras-chave:
cadeia de custódia, evidência digital, identificação de falantes, linguística forense, perícia criminalResumo
O presente artigo analisa a aplicação da cadeia de custódia à evidência digital, com ênfase no Exame de Identificação de Falantes. São discutidos fundamentos normativos, científicos e metodológicos, considerando legislação processual penal, normas técnicas e literatura especializada em Fonética e Linguística Forense. O estudo examina etapas de coleta, preservação e análise de arquivos de áudio, destacando riscos decorrentes da quebra da cadeia de custódia. Discute-se a importância da integridade, autenticidade e rastreabilidade dos arquivos de áudio utilizados como vestígios criminais e demonstra-se que a robustez probatória do Laudo Pericial depende da conjugação entre metodologia científica rigorosa e controle documental formal do vestígio digital. São expostos os parâmetros acústicos, percepto-auditivos e linguísticos empregados no Exame de Identificação de Falantes que garantem o rigor técnico na execução do Laudo Pericial. Conclui-se que a observância eficaz a protocolos técnicos é indispensável para assegurar validade científica e jurídica ao Laudo Pericial.
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Referências
Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO/IEC 27037: diretrizes para identificação, coleta e preservação de evidências digitais.
BARBOSA, P. A. (org.). Análise fonético-forense: em tarefa de comparação de locutor. Campinas: Millennium Editora, 2020.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
BEHLAU, Mara. Voz: o livro do especialista. Rio de Janeiro: Revinter, 2001.
BRAID, Antonio Cesar Morant. Fonética forense. 2. ed. Campinas: Millennium, 2008.
CAGLIARI, Luiz Carlos. Fonética e fonologia do português: roteiro de estudos e guia de exercícios. 10. ed. São Paulo: Contexto, 2020.
CAMARGO, Katherine Cristine Costa. Caminhos para a linguística forense. Web Revista Página de Debates: Questões de Linguística e Linguagem, v. 1, n. 26, p. 20–29, 2020.
COULTHARD, Malcolm; JOHNSON, Alison. An introduction to forensic linguistics: language in evidence. 2. ed. London: Routledge, 2010.
DE ALMEIDA, Dayane Celestino; COULTHARD, Malcolm; SOUSA SILVA, Rui. Perspectivas em linguística forense. 2020.
DE CARVALHO FIGUEIREDO, Débora. Linguagem & direito: caminhos para linguística forense. Language and Law/Linguagem e Direito, v. 6, n. 2, p. 109–112, 2019.
FIORIN, José Luiz. Introdução à linguística I: objetos teóricos. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2005.
GEFF. Protocolo geral para exame de comparação de locutor. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, [s.d.].
GONÇALVES, Jael Sânera Sigales. Práticas de análise em linguística forense. Language and Law/Linguagem e Direito, v. 8, n. 1, 2021.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
JORGE, Greice Kelly Oliveira. Fonética forense e suas contribuições na perícia criminal. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário Unieuro, Brasília, 2018.
LAVER, John. The phonetic description of voice quality. Cambridge: Cambridge University Press, 1980.
MARTINS, Fatima Cristiane. Exame de identificação de falantes: estudo de caso real com estratégia de disfarce. In: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS. Congresso Nacional de Peritos Criminais Federais; Simpósio Brasileiro de Ciências Forenses, 2021, Foz do Iguaçu. Livro de resumos: trabalhos científicos. 2021. p. 149.
REHDER, Maria Inês; CAZUMBÁ, Lucilene Forcin; CAZUMBÁ, Marivaldo. Identificação de falantes: uma introdução à fonoaudiologia forense. Rio de Janeiro: Revinter, 2015.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de linguística geral. Tradução de Antônio Chelini, José Paulo Paes e Izidoro Blikstein. 27. ed. São Paulo: Cultrix, 2006.
Scientific Working Group on Digital Evidence (SWGDE) best practices for forensic audio. Disponível em: https://www.swgde.org/documents. Acesso em: 20 fev. 2026.
TARALLO, Fernando. A pesquisa sociolinguística. 6. ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.
TIMBANA, Alexandre António. A linguística forense: um desafio para a investigação criminal no século XXI. Revista Científica do ISCTAC, [S. l.], v. 3, n. 7, p. 30-38, jan./mar. 2016. ISSN 2519-7207.
VICHI, Leonardo. Manual básico de linguística forense: da análise do discurso ao perfilamento em investigações criminais. 2. ed. Alpheratz, 2021.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
