Novas Tecnologias e Prova no Processo Penal Militar: A utilização de dados digitais, redes sociais e a cadeia de custódia militar

Resumo

O presente artigo investiga o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito do Direito Processual Penal Militar brasileiro. Diante da crescente digitalização das relações sociais e institucionais, a prova digital tornou-se elemento central na elucidação de crimes militares, desde delitos contra a autoridade e disciplina até fraudes administrativas. O objetivo central é analisar a validade jurídica da utilização de dados extraídos de dispositivos móveis e redes sociais, confrontando a necessidade de eficiência investigativa com as garantias constitucionais da intimidade e do devido processo legal. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e documental, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM). O estudo destaca a importância crítica da cadeia de custódia militar, adaptada dos preceitos do Código de Processo Penal comum (Lei nº 13.964/2019), como salvaguarda da integridade e autenticidade da evidência digital. Discute-se a fragilidade dos dados eletrônicos e a necessidade de peritos capacitados dentro das Forças Armadas para garantir que a prova não seja corrompida ou manipulada. Conclui-se que, embora o Código de Processo Penal Militar de 1969 seja anacrônico em relação à tecnologia, a interpretação sistemática com a Constituição Federal e a aplicação subsidiária de normas modernas permitem a utilização ética e legal das provas digitais, desde que respeitados os protocolos de extração e a reserva de jurisdição para a quebra de sigilo de dados.