SAÚDE, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 351/2020 DO CNJ NO COMBATE AO ASSÉDIO NO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo analisar a interseção entre o direito à saúde, as políticas públicas e a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O problema de pesquisa concentra-se em como essa Resolução, ao abordar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho do Poder Judiciário, pode ser compreendida como uma política pública de promoção da saúde e de efetivação da cidadania. Para isso, utiliza-se uma metodologia bibliográfica e documental. Conclui-se que a Resolução nº 351/2020 do CNJ representa um avanço na garantia do direito à saúde no Poder Judiciário, ao reconhecer o assédio como um problema de saúde pública e propor medidas de proteção, contribuindo para a promoção da dignidade e da cidadania.

ABSTRACT: This article analyzes the intersection between the right to health, public policies, and CNJ Resolution nº 351/2020. The research problem focuses on understanding how this resolution, by addressing moral and sexual harassment in the Judiciary’s workplace, can be interpreted as a public policy for the promotion of health and the realization of citizenship. The methodology is bibliographical and documentary, based on ABNT standards and reference works on the right to health, public policies, and citizenship. The research shows that CNJ Resolution nº 351/2020 represents progress in recognizing harassment as a public health issue and proposes protective measures that strengthen the dignity and citizenship of Judiciary workers.

KEY WORDS: Right to Health; Public Policies; Harassment; Judiciary; Resolution CNJ nº 351/2020.