Algoritmos de Gênero e a Caserna Digital: Inteligência Artificial, Direito Disciplinar Militar e os Riscos de Vieses Algorítmicos contra o Segmento Feminino
Palavras-chave:
Direito Militar, Gênero, Inteligência Artificial, Justiça 4.0. Vieses AlgorítmicosResumo
O presente artigo científico examina os impactos da implementação de sistemas de Inteligência Artificial e ferramentas de automação processual no âmbito do Direito Disciplinar Militar, à luz da perspectiva de gênero. Inserida no contexto da denominada Justiça 4.0, a incorporação de algoritmos na gestão processual e na análise de dados disciplinares inaugura desafios inéditos para a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em ambientes historicamente estruturados sob padrões masculinizados de poder e autoridade. A pesquisa, de natureza bibliográfica e analítico-dogmática, investiga o risco de reprodução de discriminações automatizadas que podem reforçar desigualdades estruturais, invisibilizar especificidades da mulher militar e impactar a atuação da advocacia feminina no âmbito castrense. Sustenta-se que a ausência de governança tecnológica com perspectiva de gênero compromete a igualdade material e o devido processo disciplinar. Impõe-se a construção de parâmetros normativos e éticos que assegurem transparência algorítmica, controle jurisdicional e a incorporação da dimensão de gênero na transformação digital da Justiça Militar. Desta forma, a pesquisa, aqui, proposta, apresenta uma análise prospectiva contra riscos iminentes do uso de novas tecnologias e Inteligência Artificial.
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Referências
ASSIS, Jorge César de (coord.). Estatuto dos Militares Comentado. Curitiba: Juruá, 2019.
ASSIS, Jorge César de (coord.). Estatuto dos Militares Comentado. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília: CNJ, 2021.
CANALE, Talita Bruna; MÖLLER, Gabriela Samrsla. A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial. In: COLOMBO, Cristiano; FALEIROS JR., José Luiz de Moura; ENGELMANN, Wilson (Coord.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022. p. 519.
FRANCO, Bruno Henrique Kons; LANA, Pedro de Perdigão. Automatização das decisões judiciais: inteligência artificial, teoria do direito e lógica. In: SALGADO, Eneida Desiree (org.). Direito, tecnologia e controle. Curitiba: Editora Universidade Federal do Paraná, 2024, p. 34-60.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Estatuto jurídico da Inteligência Artificial [recurso eletrônico] : entre categorias e conceitos, a busca por marcos regulatórios / Bruno Torquato Zampier Lacerda. - Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
MARTINS, João Paulo Nery dos Passos. Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional. Orientador: José Miguel Garcia Medina. 2020, 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) – Universidade Paranaense – UNIPAR, Umuarama, 2020.
MEDINA, José Miguel Garcia; MARTINS, João Paulo Nery dos Passos. A era da inteligência artificial: as máquinas poderão tomar decisões Judiciais?. Revista dos Tribunais. v. 1020. 2020.
MELO, 2017 apud In SAJ. Tecnologia na Justiça: como a Inteligência Artificial e a Computação Cognitiva estão impactando a área. Disponível em: https://insaj.jusbrasil.com.br/artigos/466573042/tecnologia-na-justica-como-a-inteligencia-artificial-e-a-computacao-cognitiva-estao-impactando-a-area. Acesso em: 10 dez. 2024.
MONTENEGRO, Manuel Carlos. BRICS: CNJ apresenta inteligência artificial em processos eletrônicos. cnj.jus.br, 30 out. 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/brics-cnj-apresenta-inteligencia-artificial-em-processos-eletronicos/. Acesso em: 10 dez. 2024.
NETO, Eugênio Faccini; SCALZILLI, Roberta. Pode a Ética Controlar o Desenvolvimento Tecnológico? O Caso da Inteligência Artificial, à Luz do Direito Comparado. In: COLOMBO, Cristiano; FALEIROS JR., José Luiz de Moura; ENGELMANN, Wilson (Coord.). Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022. p. 1151-1175.
QUINTAS, Monick de Souza. A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília, 2016. Disponível em: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8556/1/21304380.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
QUINTAS, Monick de Souza. A Lei Maria da Penha à luz do Direito Militar: o direito ao acesso prioritário à remoção da servidora militar vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista do Ministério Público Militar, v. 49, n. 36, 2023. ISSN 2596-1608 (online); ISSN 0103-6769 (impresso). Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/41/41. Acesso em: 12 fev. 2026.
QUINTAS, Monick de Souza. Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar da União. Revista do Ministério Público Militar, v. 50, n. 39, 2024. ISSN 2596-1608 (online); ISSN 0103-6769 (impresso). Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/266. Acesso em: 12 fev. 2026.
QUINTAS, Monick de Souza. Justiça Militar e Tecnologia: como os ganhos trazidos pelos Núcleos de Justiça 4.0 têm impactado a prestação jurisdicional da Corte Castrense. Revista do Ministério Público Militar, v. 52, n. 48, 2º sem. 2025. DOI: https://zenodo.org/records/16570644 . ISSN 2596-1608 (online); ISSN 0103-6769 (impresso). Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/469/466. Acesso em: 12 fev. 2026.
QUINTAS, Monick de Souza. Segurança jurídica e IA: tendências e perspectivas para o mundo jurídico global. Consultor Jurídico, 7 jul. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-07/seguranca-juridica-e-ia-tendencias-e-perspectivas-para-o-mundo-juridico-global/. Acesso em: 12 fev. 2026.
QUINTAS, Monick de Souza. Artigo científico. In: No front: o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de proteção e defesa civil – Operação Taquari II. Direitos e Conexões. Camaçari: Editora Dourada, 2024.
QUINTAS, Monick de Souza. Artigo científico. In: A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DISCIPLINAR ESTADUAL PARA A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. No Front: compêndio de estudos jurídicos para militares estaduais. [S.l.]: Editora Mente Aberta, 2024.
SCOTT, Kevin O futuro da inteligência artificial : de ameaça a recurso / Kevin Scott, Greg Shaw ; tradução André Fontenelle. – Rio de Janeiro: HarperCollins Brasil, 2023.
