Direito e Inteligência Artificial

Desafios Jurídicos do Processamento de Linguagem Natural no Uso de Dados Pessoais

Resumo

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem promovido transformações em diferentes campos do conhecimento, impulsionando a convergência entre áreas científicas e o surgimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria da vida humana e social. Nesse cenário, o Processamento de Linguagem Natural (PLN) destaca-se como uma das subáreas mais relevantes da IA, ao possibilitar que máquinas realizem tarefas complexas de compreensão, análise e produção de linguagem, com sofisticação. No campo jurídico, sua adoção vem se expandindo em tribunais, escritórios de advocacia e órgãos públicos, intensificando o uso de dados em larga escala. Contudo, esse processo também suscita importantes desafios éticos e jurídicos, sobretudo quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis utilizados no treinamento desses modelos. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), torna-se essencial refletir sobre os riscos que o uso indiscriminado dessas informações pode representar à privacidade, à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Assim, o presente artigo propõe uma análise geral dos principais desafios jurídicos relacionados ao uso de dados pessoais no treinamento de modelos de PLN.

ABSTRACT
The advancement of Artificial Intelligence (AI) has promoted transformations in different fields of knowledge, driving convergence between scientific areas and the emergence ofinnovative solutions aimed at improving human and social life. In this scenario, Natural Language Processing (NLP) stands out as one of the most relevant sub-areas of AI, enabling machines to perform complex tasks of understanding, analyzing, and producing language with sophistication. In the legal field, its adoption has been expanding in courts, law firms, and public bodies, intensifying the use of data on a large scale. However, this process also raises important ethical and legal challenges, especially regarding the treatment of sensitive personal data used in the training of these models. Given the General Data Protection Law (LGPD), this is crucial to consider how the uncontrolled use of such information could pose risks to individual privacy, freedom, and human dignity. Thus, this article proposes a general analysis of the main legal challenges related to the use of personal data in the training of NLP models.
Keywords: Artificial Intelligence; Natural Language Processing; LGPD; ethics; law and technologies.