Direito e Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos do Processamento de Linguagem Natural no Uso de Dados Pessoais

Resumo

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem promovido transformações em diferentes
campos do conhecimento, impulsionando a convergência entre áreas científicas e o
surgimento de soluções inovadoras voltadas à melhoria da vida humana e social. Nesse
cenário, o Processamento de Linguagem Natural (PLN) destaca-se como uma das
subáreas mais relevantes da IA, ao possibilitar que máquinas realizem tarefas complexas
de compreensão, análise e produção de linguagem, com sofisticação. No campo jurídico,
sua adoção vem se expandindo em tribunais, escritórios de advocacia e órgãos públicos,
intensificando o uso de dados em larga escala. Contudo, esse processo também suscita
importantes desafios éticos e jurídicos, sobretudo quanto ao tratamento de dados pessoais
sensíveis utilizados no treinamento desses modelos. À luz da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), torna-se essencial refletir sobre os riscos que o uso indiscriminado dessas
informações pode representar à privacidade, à liberdade e à dignidade da pessoa humana.
Assim, o presente artigo propõe uma análise geral dos principais desafios jurídicos
relacionados ao uso de dados pessoais no treinamento de modelos de PLN.

ABSTRACT
The advancement of Artificial Intelligence (AI) has promoted transformations in different
fields of knowledge, driving convergence between scientific areas and the emergence of
innovative solutions aimed at improving human and social life. In this scenario, Natural
Language Processing (NLP) stands out as one of the most relevant sub-areas of AI,
enabling machines to perform complex tasks of understanding, analyzing, and producing
language with sophistication. In the legal field, its adoption has been expanding in courts,
law firms, and public bodies, intensifying the use of data on a large scale. However, this
process also raises important ethical and legal challenges, especially regarding the
treatment of sensitive personal data used in the training of these models. Given the
General Data Protection Law (LGPD), this is crucial to consider how the uncontrolled
use of such information could pose risks to individual privacy, freedom, and human
dignity. Thus, this article proposes a general analysis of the main legal challenges related
to the use of personal data in the training of NLP models.
Keywords: Artificial Intelligence; Natural Language Processing; LGPD; ethics; law and technologies.