A TOKENIZAÇÃO DE ATIVOS E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO

ENTRE A SEGURANÇA REGISTRAL E A EFICIÊNCIA TECNOLÓGICA

Resumo

A tokenização de criptoativos consistente em um processo pelo qual frações de bens reais ou créditos são representadas digitalmente em blockchains (cadastro distribuído e imutável de registros) e sensibiliza o sistema registral brasileiro, tradicionalmente ancorado em suportes físicos pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). O artigo sustenta que tal tecnologia não rompe com a tradição, mas o complementa, atuando como camada probatória adicional para obrigações, evidenciando ganhos concretos para a advocacia e a necessidade da proatividade para o advogado como gestor de riscos.

Abstract
The tokenization of cryptoassets consists of a process by which fractions of real assets or credits are digitally represented on blockchains (a distributed and immutable registry of records) and impacts the Brazilian registry system, traditionally anchored in physical media by the Public Registry Law (Law No. 6,015/1973). This article argues that this technology does not break with tradition, but complements it, acting as an additional evidentiary layer for obligations, highlighting concrete gains for the legal profession and the need for proactivity on the part of the lawyer as a risk manager.

Keywords: tokenization; cryptoassets; blockchain; registry efficiency; legal profession; smart contracts.