A TOKENIZAÇÃO DE ATIVOS E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE A SEGURANÇA REGISTRAL E A EFICIÊNCIA TECNOLÓGICA

Resumo

A tokenização de criptoativos consistente em um processo pelo qual frações de bens
reais ou créditos são representadas digitalmente em blockchains (cadastro distribuído e
imutável de registros) e sensibiliza o sistema registral brasileiro, tradicionalmente
ancorado em suportes físicos pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). O
artigo sustenta que tal tecnologia não rompe com a tradição, mas o complementa,
atuando como camada probatória adicional para obrigações, evidenciando ganhos
concretos para a advocacia e a necessidade da proatividade para o advogado como
gestor de riscos.

Abstract
The tokenization of cryptoassets consists of a process by which fractions of real assets
or credits are digitally represented on blockchains (a distributed and immutable registry
of records) and impacts the Brazilian registry system, traditionally anchored in physical
media by the Public Registry Law (Law No. 6,015/1973). This article argues that this
technology does not break with tradition, but complements it, acting as an additional
evidentiary layer for obligations, highlighting concrete gains for the legal profession
and the need for proactivity on the part of the lawyer as a risk manager.
Keywords: tokenization; cryptoassets; blockchain; registry efficiency; legal profession;
smart contracts.