PENSANDO EM CIDADANIA: A REVOLTA DA CHIBATA COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA E DIREITO EDUCACIONAL.

Resumo

Esta reflexão articula a Revolta da Chibata sob a ótica do Direito Educacional,  examinando como as permanências coloniais nas instituições de Estado tensionam  os marcos legais da contemporaneidade. A investigação sustenta que o levante  liderado por João Cândido transcende a natureza de um motim por condições  laborais, consolidando-se como a primeira grande reivindicação de dignidade humana  e direitos civis no cenário pós-abolição. Mediante análise do discurso e revisão  bibliográfica, o texto descortina o abismo entre a promessa republicana de  modernidade e a reiteração de castigos degradantes que lembravam a lógica da  senzala nos conveses da Marinha. O trabalho fundamenta a urgência pedagógica  deste episódio como eixo para a formação cidadã, em estrita observância à Lei de  Diretrizes e Bases da Educação Nacional e às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.  Conclui-se que o resgate desta memória no currículo escolar opera como dispositivo  de reparação histórica e revigoramento da ética democrática, sendo vital para o desmonte de estruturas que ainda hoje silenciam vozes vulnerabilizadas.

ABSTRACT. 

This reflection articulates the Revolt of the Lash from the perspective of Educational  Law, examining how colonial remnants in State institutions strain the legal frameworks  of contemporary times. The investigation argues that the uprising led by João Cândido  transcended the nature of a mutiny over labor conditions, consolidating itself as the  first major demand for human dignity and civil rights in the post-abolition scenario.  Through discourse analysis and bibliographic review, the text reveals the abyss  between the republican promise of modernity and the reiteration of degrading  punishments reminiscent of the logic of the slave quarters on the decks of the Navy.  The work grounds the pedagogical urgency of this episode as a central axis for civic  education, in strict observance of the Law of Guidelines and Bases of National  Education and Laws 10.639/2003 and 11.645/2008. It is concluded that the recovery  of this memory in the school curriculum operates as a device for historical reparation and reinvigoration of democratic ethics, being vital for dismantling structures that still  silence vulnerable voices today. 

KEYWORDS: Revolt of the Lash. Citizenship. Educational Rights. Historical  Reparation. Human Dignity.