TERRITÓRIO, RAÇA E ESCOLA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS AO RACISMO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo examina a sobreposição entre territórios de vulnerabilidade socioambiental e o baixo desempenho escolar de populações negras, pardas, indígenas, quilombolas e periféricas  no Brasil, com especial atenção ao papel do Estado como agente responsável por garantir tanto  o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado quanto o direito a educação de  qualidade. A partir de uma abordagem jurídico-crítica articulada com categorias da ecologia  política e do pensamento decolonial, o estudo investiga de que modo a concentração de riscos  ambientais em territórios habitados majoritariamente por famílias periféricas interfere nas  condições materiais e psicossociais do aprendizado infantil, configurando uma modalidade de  racismo ambiental com repercussões diretas no campo educacional. A pesquisa adota  metodologia qualitativa com análise documental e revisão sistemática da literatura científica e jurídica, articulando fontes normativas, decisões judiciais e produção acadêmica nacional e 

internacional. Os resultados indicam que a omissão estatal diante da concentração de riscos  ambientais em territórios racializados constitui violação simultânea de múltiplos direitos  fundamentais e autoriza, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação  infraconstitucional, a responsabilização civil do Estado por omissão. Conclui-se que a superação  desse quadro exige não apenas políticas públicas integradas mas também uma educação  ambiental crítica e antirracista, capaz de reconhecer o território como espaço pedagógico e de  proteção jurídica.

ABSTRACT 

This article examines the overlap between territories of socio-environmental vulnerability and  the low school performance of Black, mixed-race, Indigenous, Quilombola, and peripheral  populations in Brazil, with special attention to the role of the State as the agent responsible for  guaranteeing both the right to an ecologically balanced environment and the right to quality education. From a legal-critical approach articulated with categories of political ecology and  decolonial thought, the study investigates how the concentration of environmental risks in territories predominantly inhabited by peripheral families interferes with the material and  psychosocial conditions of children's learning, configuring a modality of environmental racism  with direct repercussions in the educational field. The research adopts a qualitative methodology  with documentary analysis and systematic review of scientific and legal literature, articulating  normative sources, judicial decisions, and national and international academic production. The  results indicate that state omission in the face of the concentration of environmental risks in  racialized territories constitutes a simultaneous violation of multiple fundamental rights and  authorizes, under the terms of the 1988 Federal Constitution and infra-constitutional legislation,  the civil liability of the State for omission. It is concluded that overcoming this situation requires  not only integrated public policies but also a critical and anti-racist environmental education,  capable of recognizing the territory as a pedagogical space and a place of legal protection. 

Keywords: environmental racism; state civil liability; anti-racist education; racial inequality;  territory.