REPENSAR O CURRÍCULO ESCOLAR A PARTIR DAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DOCENTE

Resumo

Analisar as dificuldades de aprendizagem sob a perspectiva do direito à educação  implica compreendê-las como fenômenos social e historicamente produzidos no interior das  práticas escolares e das políticas educacionais. O presente artigo problematiza abordagens  individualizantes e medicalizantes que tendem a responsabilizar os estudantes pelo fracasso  escolar, deslocando o foco da análise para o papel do currículo na organização dos processos  de ensino e aprendizagem e na efetivação do direito constitucional à educação. Fundamentado  em uma abordagem teórico-crítica, de natureza bibliográfica, o estudo dialoga com autores da  educação crítica e dos estudos do currículo, como Freire, Vygotsky, Patto, Apple, Arroyo e  Gimeno Sacristán, articulando tais contribuições às discussões sobre prática docente,  educação inclusiva e garantia de direitos educacionais. Argumenta-se que currículos marcados  pela padronização, homogeneização e centralidade das avaliações externas podem  comprometer a equidade educacional, ao desconsiderar a diversidade de trajetórias, tempos  e modos de aprender. Em contraposição, defende-se a reorganização curricular a partir de  princípios inclusivos, em consonância com marcos legais como a Constituição Federal de  1988, a LDB e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando a flexibilização do ensino, o  Desenho Universal para a Aprendizagem e o uso articulado da Tecnologia Assistiva como  possibilidades para a efetivação do direito à aprendizagem. Conclui-se que enfrentar tais  problemas exige transformar o currículo em direção a uma perspectiva comprometida com a  equidade, a inclusão e a garantia do direito à educação. 

bstract 

Analyzing learning difficulties from the perspective of the right to education implies  understanding them as socially and historically produced phenomena within school practices  and educational policies. This article problematizes individualistic and medicalizing  approaches that tend to blame students for school failure, shifting the focus of analysis to the  role of the curriculum in organizing teaching and learning processes and in realizing the  constitutional right to education. Based on a theoretical-critical approach of a bibliographical nature, the study engages with authors of critical education and curriculum studies, such as  Freire, Vygotsky, Patto, Apple, Arroyo, and Gimeno Sacristán, articulating these  contributions to discussions on teaching practice, inclusive education, and the guarantee of  educational rights. It is argued that curricula marked by standardization, homogenization, and  the centrality of external assessments can compromise educational equity by disregarding the  diversity of trajectories, times, and ways of learning. In contrast, curricular reorganization  based on inclusive principles is advocated, in accordance with legal frameworks such as the  1988 Federal Constitution, the LDB (Brazilian Law of Directives and Bases of National  Education), and the Statute of Persons with Disabilities, highlighting the flexibility of  teaching, Universal Design for Learning, and the articulated use of Assistive Technology as  possibilities for the effective realization of the right to learning. It is concluded that  addressing these problems requires transforming the curriculum towards a perspective  committed to equity, inclusion, and guaranteeing the right to education. 

Keywords: Right to education; School curriculum; Learning difficulties; Inclusive education;  Educational equity.