SAÚDE MENTAL OCUPACIONAL E A CRISE DA DIGNIDADE LABORAL
Palavras-chave:
PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL, ASSÉDIO MORAL, RECONHECIMENTOResumo
A proteção ao meio ambiente do trabalho é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e, atualmente, abrange também a saúde mental do trabalhador. Se antes a preocupação se concentrava em riscos físicos e biológicos, as transformações do mundo do trabalho, intensificadas pela pandemia e pela digitalização, ampliaram essa perspectiva. O aumento das ações judiciais por assédio moral e o reconhecimento da síndrome de Burnout como fenômeno ocupacional pela CID-11 reforçam a relação entre organização do trabalho e adoecimento psíquico. Assim, a tutela da saúde mental passou a integrar a proteção ao trabalho digno, impondo ao empregador o dever de adotar medidas preventivas, mecanismos de controle e comprovar ações voltadas à prevenção de danos.
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