AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PERANTE A JUSTIÇA COMUM E TRABALHISTA E SEU REFLEXO NA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA
Palavras-chave:
Gratuidade de Justiça, critérios, STJ, TSTResumo
O presente artigo busca discorrer sobre os critérios da concessão da gratuidade de justiça perante os Tribunais na esfera da Justiça Comum (Estadual e Federal). Quanto a essa temática já há decisões vinculantes que ensejam a observância obrigatória pelos juízes, como determina o art.927 do CPC.
Além disso, o conhecimento dessas decisões é fundamental para atuação do advogado, visto que dentro da transparência na relação do advogado e seu cliente é preciso alertá-lo sobre os riscos de eventuais custos e honorários sucumbenciais, na hipótese de não concessão da gratuidade de justiça.
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