MINISTÉRIO PÚBLICO E A INCLUSÃO EDUCACIONAL

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público na efetivação do direito à educação inclusiva, reconhecido como um dos pilares da Constituição Federal de 1988. A pesquisa evidencia que a consolidação das políticas públicas voltadas à inclusão educacional depende não apenas da existência de um robusto arcabouço jurídico, mas também da atuação proativa e estruturante do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica e promotor de direitos fundamentais. Examina-se o papel da instituição na fiscalização das políticas públicas, na tutela coletiva e individual, e na articulação entre poder público, sociedade civil e instituições de ensino. São discutidos, ainda, os desafios enfrentados na implementação da educação inclusiva, como a insuficiência de recursos, a formação docente e a persistência de barreiras atitudinais. Por fim, o artigo propõe uma atuação ministerial orientada pelo modelo social da deficiência e pela mediação institucional, de modo a transformar o direito formal à inclusão em prática efetiva nas escolas brasileiras.