A BASE PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL APLICADA AO PROCESSO CIVIL
Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Processo Civil, Princípios FundamentaisResumo
O objetivo do presente artigo é investigar as influências da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre o estabelecimento de uma nova sistemática processual inaugurada a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015. Sob esta perspectiva é que se abordará quanto aos princípios constitucionais que serviram de parâmetro para a institucionalização deste novo modelo de processo civil que contempla, expressamente em seu texto, normas e preceitos fundamentais de cunho constitucional, bem como, investigar o que efetivamente estas inovações inseridas no novo Estatuto Processual representam na nova dinâmica processualística brasileira, tanto no aspecto metodológico, quanto na práxis jurídica do cotidiano.
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Referências
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