BREVE ENSAIO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CONTEXTO DOS DESASTRES AMBIENTAIS EM MARIANA E BRUMADINHO
Palavras-chave:
responsabilidade civil do Estado, Crimes ambientais, Responsabilidade solidáriaResumo
Este breve ensaio abordará primeiramente sobre o conceito de responsabilidade civil e o conceito de Estado como ente federativo. Em seguida analisar-se-á sobre a referida temá- tica tendo como objeto de estudo os casos das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, considerados como maiores desastres ambientais ocorridos até a presente data no Brasil. Logo, a sistemática deste estudo contemplará a análise dos aspectos rela- cionados às tragédias, buscando realizar uma reflexão acerca da possibilidade de respon- sabilização do Estado e se o mesmo poderá responder solidariamente pelos danos causa- dos pelas mineradoras.
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Referências
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Notas:
1Bacharel em Relações Internacionais pela UFRRJ e Graduanda em Direito na UNIABEU- Universidade Abeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário; estagiária do TJ/RJ; Email: dianaamsan- tos@gmail.com
2Graduanda em Direito na UNIABEU- Universidade Abeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário; Email:juliaelllen@hotmail.com;
3 Professor Titular na UNIABEU – Universidade Abeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UVA – Universidade Veiga de Almeida; Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá. Email: marcelo@uniabeu.edu.br.
4Carvalho,2007, p.491, apud TEPES, p. 409.
5Constituição -Planalto. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituica- ocompilado.htm- > Acesso em 14. mai. 2019.
6BOBBIO, Norberto, Estado, Governo e Sociedade para uma teoria geral da política - 14ª ed. São Paulo, Paz e Terra, 2007. págs. 15 e 16.
7Constituição 1988 Disponível em https://senado.leg.br/- Acesso em 14 mai.2019
9FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENGENHEIROS (FNE) - Disponível em: <http://www.fne.org.br/in- dex.php/todas-as-noticias/5259-e-preciso-dar-um-basta-as-tragedias-anunciadas>. Acesso em: 12. mai. 2019
10 MILANEZ, Bruno, et al. DESASTRE NO VALE DO RIO DOCE Antecedentes, impactos e ações sobre as destruições. 2016. Ed. Letra e Imagem. Pág. 54.
11 Rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho- Disponível em https://www.con- jur.com.br/2019-dez-11/rompimentos-barragens-geraram-84-mil-acoes-tj-mg Acesso em set. 2020
12 ANGELO, P. Relator da Comissão das Barragens diz que houve 'facilitação' em Fundão. G1. 2016. Dis- ponível em:<http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambientalem-mariana/noticia/2016/02/relator-da- comissao-das-barragens-diz-que-houve-facilitacao-em-fundao.>Acesso em: 14 maio. 2019
Palavras Chaves
responsabilidade civil do Estado. Crimes ambientais. Responsabilidade solidária.
