v. 28 n. 1 (2012): REVISTA OABRJ VOL. 28, N°1

Editorial
O ano de 2013 foi marcado por manifestações nas ruas em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, os protestos se iniciaram como reação ao aumento no preço das passagens de ônibus e, em seguida, passaram a abranger reivindicações diversas. Se o país caminha para a sétima eleição presidencial após o retorno
da democracia, institucionalmente fortalecido, com imprensa livre, tribunais funcionando, temos em contrapartida um povo ainda carente de políticas públicas de saúde e mobilidade urbana. Isso ficou claro nas demandas expressas em milhares de cartazes levados espontaneamente aos recentes atos. Durante as passeatas, as comissões da Ordem dos Advogados do Brasil encontraram nas ruas advogados, jovens ou não, muitos criminalistas, que se organizaram para acompanhar os protestos, a fim de garantir o direito de manifestação. A Seccional prestou apoio institucional ao grupo Habeas Corpus, auxiliando inclusive nos plantões voluntários nas delegacias. Nossa intenção foi, sobretudo, zelar pela democracia e pelo Estado de Direito. Esta edição da Revista OABRJ festeja o movimento popular e presta homenagem aos que se comprometeram com a preservação do direito de protestar. A seção Memória da Advocacia traz uma enriquecedora entrevista com Dirce Drach, advogada e militante, que fala um pouco da sua vida profissional e narra momentos vividos durante a ditadura. A temática de Direitos Humanos também esteve em destaque no biênio 2013-2014 no contexto do ano da Alemanha no Brasil, com debates ocorridos no Seminário Brasil-Alemanha, organizados pela OAB/RJ, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela Associação de Juízes para a Democracia e pela Nova Associação de Juízes da Alemanha (Neue Richtervereinigung - NVR).

Este número da Revista OABRJ apresenta as palestras proferidas durante o seminário, que contou com a presença de renomados juristas brasileiros e alemães, entre outros: Martin Wenning-Morgenthaler, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Berlim-Brandemburgo; Theresia Maas, Juíza do Tribunal Social de Chemnitz; Werner Konnenberg, Oficial Administrativo do Ministério Federal da Justiça em Berlim; Wolfgang Thiele, Procurador do Estado, Procuradoria do Município de Gießen; Beatrice Morgenthaler, Membro do Sindicato Alemão de Prestação de Serviços (Verdi); Kay Wollgast, Juiz Supervisor no Tribunal do Trabalho de Berlim; Oda Hinrichs, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Berlim-Brandemburgo; Bertram Zwanziger, Ministro do Tribunal Federal (Superior) do Trabalho; Dirk Behrend, Membro da Câmara de Deputados de Berlim; Dierk Helmken, Juiz aposentado de Direito Penal do Menor; Jacy Raduan-Berger, Advogada em São Paulo; Hans-Eberhard Schultz, Fundador e Presidente da Fundação Eberhard-Schultz para Direitos Humanos Sociais e Participação de Berlim; Wolfgang Effenberger, Docente de Ciências Políticas em Munique-Kochel; Beate Himmelstoß, Docente da Escola Superior do Povo de Munique; Flávio Ahmed, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Todas as palestras foram traduzidas para o português pelo Dr. Emilio Astuto, Advogado e Docente da Universidade de Munique, e são aqui reproduzidas nesse idioma e no idioma original. Além da reflexão acadêmica, foram realizados encontros e debates com militantes de Direitos Humanos na Favela da Maré e em Sepetiba, para a discussão de problemas ambientais dessa região, e também no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). É importante ressaltar que no evento fizeram uso da palavra inúmeras personalidades, cujas contribuições foram, respectivamente, elaboradas e apresentadas em caráter individual. Por isso, a presente publicação comum não significa que as respectivas visões e opiniões sejam compartilhadas, em seu conjunto, por todos os palestrantes. Estes se responsabilizam cada qual apenas por sua própria contribuição. Acreditamos que a discussão proposta na Revista OABRJ está em consonância com a história construída pela Ordem dos Advogados, entidade que caminha lado a lado com a população em suas justas demandas e na construção de um país mais justo e igualitário.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2014.

Felipe Santa Cruz.