v. 2: Advocacia na Era da IA - reflexões contemporâneas para uma sociedade tecnológica humanizada

EDITAL

REVISTA ELETRÔNICA VOLUME 2

TEMA: Advocacia na Era da IA - reflexões contemporâneas para uma sociedade tecnológica humanizada

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por meio de seu Centro de Documentação e Pesquisa, comunica o lançamento de Revista Especial Eletronica  sobre o tema dos  Criptoativos e a  Tokenização, a fim de estimular, enriquecer e divulgar abordagens teóricas sobre este assunto de maior importância na atualidade, sendo uma iniciativa da Coordenadoria de  reflexões contemporâneas para uma sociedade tecnológica humanizada, recentemente criada no âmbito deste órgão, sob a coordenação da Advogada e Professora Dra. Ângela Dias Mendes, que também subscreve a presente chamada.

Com efeito, a  presente chamada de artigos tem como finalidade estimular a produção acadêmica e a difusão de artigos originais que abordem, de maneira crítica, fundamentada e atual, os impactos da revolução tecnológica no Direito neste especial tema. 

A partir desta data, o presente  Edital  está aberto para análises comparadas e propostas inovadoras que dialoguem com os desafios regulatórios e as oportunidades trazidas pela transformação tecnológica em tela. Trata-se de iniciativa que possui como objetivo, além da promoção de trabalhos acadêmicos dos Advogados(as), contribuir igualmente para a formação jurídica e cultural da advocacia,  assim como servir de repositório de ideias, pareceres, análises jurídicas, informações para toda a sociedade que também poderá acessar as publicações através do site da instituição, inclusive os estudantes de direito, professores universitários, profissionais de outras áreas, enfim, a sociedade a quem  a OAB presta serviço  indispensável, nos termos da Constituição Federal. 

Cumpre registrar que, desde 2016, a Revista adotou o formato digital para facilitar a ampla disseminação de seu conteúdo. A Presidente de honra do Conselho Editorial é a Professora-Doutora Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, Professora universitária aposentada da UFRJ, Advogada inscrita nos quadros da Seccional, fundadora do Centro de Documentação e Pesquisa, em 1981, e que segue colaborando voluntariamente com os seus trabalhos. A publicação será disponível online através do link: https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/index e os lançamentos são realizados no formato virtual ou em evento presencial, a juízo da Comissão que a promover, assim como os respectivos convidados para mesa, além da presença da diretoria executiva da seccional e Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa.

Convidamos, portanto, os advogados e advogadas, sobretudo aqueles que se dedicam ao magistério e demais atividades acadêmicas, a contribuírem com esta iniciativa, devendo os artigos serem inéditos e consoante às regras de publicação disponíveis no Centro de Documentação e Pesquisa. 

Os advogados(as) interessados devem enviar seus trabalhos até o dia 15/11/2025 para os seguintes e-mails: angelamendesadvogada@gmail.com e 

Todos os arquivos devem ser enviados em formato Word, em estrita observância às diretrizes da Revista, a fim de viabilizar a análise por nossa equipe de revisores, sendo que, havendo dúvidas, ou necessidade de maiores  esclarecimentos, a funcionária Giulyana de Jesus, estará presencialmente à disposição na sede do Centro de Documentação e Pesquisa, no térreo da sede da OAB-RJ,  de segunda à sexta-feira, no horário normal de funcionamento da seccional, ou então poderá ser agendada reunião com o Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, nas sextas-feiras, no horário de 10hs  às 15hs. 

Por último, cabe destacar que a revista eletrônica, produzida por comissões temáticas, conta com o apoio da Coordenadoria de Comissões,  assim como a revista ordinária e revistas especiais diretamente produzidas pelo Centro de Documentação e Pesquisa, como o presente lançamento, , fazem parte do rol de compromissos assumidos pela Presidente da OAB/RJ, Dra. Ana Tereza Basílio, e de toda sua diretoria, a fim de dar continuidade e aprimorar este relevante serviço de produção de revistas eletrônicas, sobre os mais variados temas do Direito,  que é  prestado a toda a advocacia do Estado do Rio de Janeiro, renovando  que estamos á disposição de  todas as comissões regimentais e temáticas da Seccional, interessadas em produzir revistas de artigos, assim como advogados e advogadas que apresentem projetos de revistas especiais, ou que apenas desejem publicar seus  artigos nas edições semestrais ordinárias  da Revista Eletrônica.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.

 

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa – OAB/RJ



ANGELA DIAS MENDES

Coordenadora da Edição Especial Advocacia na Era da IA - reflexões contemporâneas para uma sociedade tecnológica humanizada da OAB/RJ





















ANEXO 1

  1. Acesso à Justiça, Justiça 4.0, Impactos Setoriais e Inclusão Social na Sociedade Tecnológica
    - desenho centrado no usuário, linguagem simples e resolução online de disputas; triagem automatizada; assistência jurídica por IA; barreiras digitais; aplicações de IA em consumo, trabalho, saúde, administração pública e segurança; discriminação algorítmica; políticas de inclusão digital.
  2. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)
    - bases legais, segurança e governança de dados para soluções de IA.
    Tópicos: anonimização/reatribuição; transferência internacional; dados sensíveis em litígios; compliance.
  3. Prova Digital, Cadeia de Custódia e Perícia em IA
    - admissibilidade, confiabilidade e métodos periciais aplicados a modelos algorítmicos. Segurança cibernética e de dados. Cultura da responsabilidade.
    Tópicos: rastreabilidade, auditorias; ataques adversariais; deepfakes etc.
  4. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa por Sistemas de IA
    - imputação, culpa, risco, dever de cautela e standards técnicos.
    Tópicos: produto/serviço com IA; falhas preditivas; dever de informar; responsabilidade do advogado no uso de IA.
  5. Plataformas de jogos digitais. 

- jogo digital, apostas, crianças e adolescentes online, responsabilidade civil e criminal, regulamentação dos jogos, cobrança de tributos, superendividamento, vícios e saúde mental, educação e controle.
Tópicos: classificação de risco; obrigações das plataformas, provedores, pais, responsáveis, usuários; sandboxes regulatórios; papel do Estado e políticas públicas.

  1. Ética Profissional, Deontologia e Competências Digitais da Advocacia
    - uso responsável de IA por advogados/escritórios e impactos no sigilo profissional;conflito de interesses com LLMs; confidencialidade; vieses.
  2. Jurimetria, Analytics e Tomada de Decisão Baseada em Evidências
    - uso de dados para estratégia processual, gestão de escritórios e políticas públicas; modelos preditivos; métricas de performance; limitações e riscos de overfitting/feedback loops.
  3. Propriedade Intelectual, Dados, Modelos e Conteúdos Gerados por IA
    - direitos autorais, marcas, segredos de negócio e bases de treinamento; licenças; obras geradas por IA; fair use/exceções; compliance contratual.





DIRETRIZES PARA AUTORES / NORMAS DE PUBLICAÇÃO

    1. Em se tratando de revistas temáticas de comissões da Seccional, os textos devem ser entregues previamente revisados, sendo recebidos através do Conselho Editorial da revista, por meio do Diretor da Revista. A edição e o lançamento serão encaminhados conjuntamente com a respectiva comissão.
    2. As contribuições devem conter entre 8 (oito) e 20 (vinte) laudas, incluindo figuras, notas de rodapé, referências e anexos. As figuras devem estar nos formatos JPG ou TIF, com resolução de 300 dpi.
    3. Qualquer destaque no texto deve ser feito com o uso de itálico. Não devem ser utilizados negrito ou sublinhado.
    4. O texto deve ser digitado em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5. As citações com mais de três linhas devem ser destacadas do corpo do texto, com recuo de 4 cm à esquerda, fonte tamanho 10 e espaçamento simples. Notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas devem ser redigidas em fonte tamanho 10 e espaçamento simples.
    5. As referências devem seguir a norma NBR 6023/2002 da ABNT.
    6. Devem ser enviados um resumo em português e de 3 (três) a 5 (cinco) palavras-chave, para fins de indexação.
    7. Identificação do autor:
       Na primeira página do arquivo devem constar apenas:
      (i) título do artigo;
      (ii) nome do autor;
      (iii) minicurrículo de cada autor em nota de rodapé.
    8. Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos ou ter tido circulação restrita, com exceção de pareceres, petições e outros ensaios que, a critério do Conselho Editorial, possam ser republicados. Caso o artigo esteja com publicação pendente em outro local, solicita-se que a Coordenação de Publicação seja informada assim que houver aceite. Não serão aceitos artigos com ampla circulação gratuita na internet.
    9. A coautoria é permitida e cada edição poderá contar com a submissão de 10 a 12 artigos. O conteúdo de cartilhas poderá ser aceito somente se adaptado ao formato de artigo, respeitando estas diretrizes. A chamada para envio de artigos será de responsabilidade da coordenação editorial.
    10. Os organizadores poderão convidar prefaciadores e estão autorizadas a enviar as informações necessárias para a confecção da capa para o e-mail (revistaeletronica@oabrj.org.br)
       A elaboração da capa será feita pelo Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC).
    11. A frequência da publicação será variável, conforme a quantidade e qualidade dos trabalhos recebidos, sem obrigatoriedade de periodicidade fixa. Da mesma forma, não haverá um cronograma pré-estabelecido entre as comissões, sendo as submissões realizadas à medida que os trabalhos forem concluídos.
    12. Os artigos poderão ser enviados imediatamente após a finalização completa, respeitando os critérios de qualidade definidos pela coordenação. Não há prazo fixo para submissão. OBS: Caberá à coordenação responsável estabelecer um cronograma de tempo para conclusão dos artigos e entrega pelos autores. Após isto, o material deverá ser encaminhado ao CPDOC.
    13. O CPDOC será responsável pela elaboração de eventuais materiais audiovisuais (como vídeos ou apresentações em PowerPoint), a partir do material fornecido, não sendo necessário que estas realizem essa produção.
    14. Será disponibilizado um edital ou regulamento contendo as diretrizes de formatação, a fim de auxiliar na padronização das submissões.
    15. O Conselho Editorial da Revista reserva-se o direito de propor as modificações que julgar necessárias.
    16. Todas as revistas deverão ser enviadas através do novo portal de revista eletrônica da OAB, no link a seguir:
      https://revistaeletroniPcaoabrj.emnuvens.com.br/revista/about/submissions
       O responsável deverá criar um login de acesso para envio e acompanhamento dos artigos encaminhados e, posteriormente, encaminhar para o e-mail da revista eletrônica (revistaeletronica@oabrj.org.br).
  • O EDITAL de lançamento será assinado pelo responsável editorial (que também poderá convidar um coordenador dos trabalhos para assinar em conjunto), sendo subscrito pelo Diretor do CPDOC e constando o nome de todos os diretores integrantes da Executiva da Seccional, conforme padrão que será enviado.
  • Em relação à data de publicação, isto deverá obedecer um critério de entrega do material ao CPDOC, sendo que, uma vez entregue todos os artigos, o presidente ( ou coordenador responsável), deverá manter contato com o CPDOC para ajustarem a data de lançamento, o que será feito em conjunto com a coordenação das comissões.








Publicado: 28.10.2025