Revista Eletrônica da OAB-RJ

EDITORIAL

É com grande honra que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro apresenta esta edição especial da Revista da OAB-RJ, dedicada ao dossiê elaborado pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao LAWFARE. Trata-se de um marco importante, que reúne artigos inéditos e reflexões aprofundadas sobre um fenômeno que, nos últimos anos, ganhou centralidade tanto no debate jurídico quanto no campo das relações internacionais.

O termo LAWFARE tornou-se conhecido do grande público a partir da Operação Lava Jato, no Brasil, e rapidamente se consolidou como referência acadêmica, não apenas no Direito, mas também nas Ciências Sociais e nas Relações Internacionais. Essa interdisciplinaridade é a marca desta publicação: os textos aqui reunidos foram escritos por juristas, professores de História e estudiosos de diferentes áreas, oferecendo um olhar múltiplo e abrangente sobre as formas de instrumentalização do direito.

Na atualidade, especialmente no cenário internacional marcado pelas políticas do governo Trump, o LAWFARE se revela em várias dimensões: como tática de guerra jurídica, como arma econômica, como estratégia instrumental e até mesmo em modalidades cruzadas, envolvendo diferentes jurisdições e atores. Essa pluralidade de manifestações é cuidadosamente explorada pelos autores, que buscam compreender como o direito pode ser convertido em mecanismo de perseguição política, pressão econômica e disputa geopolítica.

O dossiê que ora apresentamos reafirma o compromisso da OAB-RJ em fomentar o mais alto nível de reflexão crítica sobre o tema, contribuindo para o amadurecimento do debate público e acadêmico. Mais do que uma coletânea de artigos, esta edição constitui um espaço de resistência intelectual e institucional diante do uso abusivo do direito como arma de guerra.

Que esta revista inspire não apenas os operadores do direito, mas todos aqueles que acreditam na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e na necessidade de enfrentar, com rigor e coragem, as novas formas de ataque à democracia que se travestem de legalidade.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

Diretor do Centro e Documentação e Pesquisa OAB/RJ

Luciano Tolla

Presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao LAWFARE da OAB/RJ e Conselheiro da OAB/RJ

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS

Coordenador da Edição Especial da temática LAWFARE da Revista eletrônica da OAB/RJ e Vice-Presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao LAWFARE da OAB/RJ