Comissão de Defesa dos Direitos dos Pacientes Oncológicos e em Cuidados Paliativos da OAB/RJ

A presente revista é fruto do trabalho coletivo da Comissão de Defesa dos Direitos dos Pacientes Oncológicos e em Cuidados Paliativos da OAB/RJ, com o apoio técnico e acadêmico de seus consultores e membros, reunidos por um propósito comum: fortalecer a defesa da dignidade da pessoa humana frente aos desafios impostos pelo câncer e pelas condições que demandam cuidados paliativos.
A proposta desta obra é reunir, em linguagem acessível artigos dos renomados consultores especialistas em oncologia, que atuaram de forma integrada e interdisciplinar, buscando oferecer um trabalho  técnico, ético e humanizado, em parceria com os advogados membros da Comissão, que apresentaram os principais direitos assegurados aos pacientes oncológicos no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo orientação tanto para os operadores do Direito quanto para os profissionais da saúde, pacientes e familiares.
É notório que o câncer está entre as doenças com maior incidência na população de todo o mundo. O INCA (Instituto Nacional de Câncer), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, atua de forma integrada no controle do câncer, mas também na prevenção em todo o país. O INCA estimou a ocorrência de aproximadamente 704 mil casos novos de câncer por ano no Brasil durante o triênio 2023-2025¹. O diagnóstico e o tratamento do câncer podem causar restrições físicas, psicológicas e financeiras nos pacientes. As regiões Sul e Sudeste concentram cerca de 70% dos casos estimados no país¹. Nas regiões Norte e Nordeste, observa-se maior incidência de câncer do colo do útero, especialmente em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Diante do cenário apresentado pelo INCA o governo vem criando legislações voltadas aos pacientes oncológicos, de modo a proteger seus direitos e assim garantir a saúde de todos, como exige o artigo 196 da Constituição Federal.
Ciente da vulnerabilidade que acompanha o diagnóstico oncológico, o Guia foi estruturado para promover o acesso à informação como ferramenta de empoderamento e garantia de cidadania. Seu conteúdo abrange desde os marcos normativos que asseguram o tratamento digno e humanizado, até a abordagem de temas complementares como nutrição, prevenção, barreiras assistenciais, cuidados paliativos e a proteção frente às práticas abusivas de prestadores de serviços.
A produção desta revista contou com a colaboração especial de profissionais da saúde e consultores da Comissão, que desenvolveram artigos temáticos a partir de suas respectivas áreas de atuação, com profundo comprometimento ético e sensibilidade social.
Para apoiar e auxiliar o paciente oncológico, por intermédio da Advocacia, o Guia, reúne direitos específicos do paciente oncológico, garantidos por lei, para auxiliar o exercício profissional com vistas à atuação nas necessidades deste público de pacientes, tão vulnerável, bem como traz toda a legislação pertinente na bibliografia para consulta.
A Lei nº 14.238/2021, é conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer, ela estabelece:

• Principais direitos;
• Acesso ao diagnóstico precoce;
• Tratamento adequado;
• Atendimento humanizado;  
• Suporte psicológico;
• Prioridade em processos judiciais e administrativos; e
• Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.

Coordenado por Solange da Cunha Pacheco (Presidente) e Renata Muniz Fonseca Fernandes (Vice-Presidente), este material reafirma o compromisso da OAB/RJ com a defesa da vida, do acesso à saúde e da construção de políticas públicas mais humanas e inclusivas. Que este Guia possa servir como instrumento de orientação prática, reflexão crítica e transformação social.

Comissão de Defesa dos Direitos dos Pacientes Oncológicos e em Cuidados Paliativos – OAB/RJ