CONVIVÊNCIA COM A CONFLITIVIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.
Palavras-chave:
PANDEMIA, CONFLITIVIDADEResumo
CONVIVÊNCIA COM A CONFLITIVIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.
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Referências
BAYLOS GRAU,Antonio. Las Relaciones colectivas de trabajo em el cambio de época. Revista de DerechoSocial. 86. 2019. P. 17-38.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6363. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. 17/04/2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5886604. Acesso em 18/04/2020.
CONVENÇÃO N. 154 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236162/lang--pt/index.htm. Acesso em 20/8/2019.
COMISSÃO Mundial Sobre O Futuro Do Trabalho Organização Internacional Do Trabalho. Trabalhar para um Futuro Melhor, Lisboa:OIT, 2019. Disponível em https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_677383.pdf. Acesso em 29/8/2019.
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. A Negociação Coletiva e a Lei 3.467: Resistindo à Interpretação Regressiva. Resistência. Aportes Teóricos Contra o Retrocesso Trabalhista. Coord. Jorge Souto Maior; Valdete Souto Severo. São Paulo:Expressão Popular, 2017, p. 443-461.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Boletim de Conjuntura. N. 18. Mai. 2019. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimdeconjuntura/2019/boletimConjuntura018.html. Acesso em 11/7/2019.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Boletim de Conjuntura. N. 17. Dez. 2018. Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimdeconjuntura/2018/boletimConjuntura017.pdf. Acesso em 11/7/2019.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Estudos e Pesquisas. N. 89. Dez. 2019. Disponível em: https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2018/estPesq89balancoGreves2018.pdf. Acesso em 11/7/2019.
DIEESE. Acordos negociados pelas entidades sindicais para enfrentar a pandemia de coronavírus – COVID-19. Nº 91. Publicado em 16 abril 2020. Acesso em 18/04/2020.
EVANS, Peter. Movimentos Nacionais de Trabalhadores e Conexões Transnacionais: a evolução da arquitetura das forças sociais do trabalho no neoliberalismo. In Cadernos CRH, vol. 28, nº 75, Salvador, set-dez, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792015000300457&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em 30/11/2018.
FIPE. Boletim de Janeiro/2019. Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas. Negociações Concluídas (Protocoladas entre Janeiro e Dezembro). 2019. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2019/01/Boletim-Salariometro-2018.pdf. Acesso em 11/7/2019.
GUEIROS, Daniele Gabrich. Direito Coletivo do Trabalho: dos desenhos às garatujas. Artigo desenvolvido na Disciplina Teoria das Instituições e Aspectos Filosóficos dos Desenhos Institucionais, do Doutorado 2017.2. PPGD. UFRJ.
LANGILLE, Brian. WhatisInternationalLabour Law for? InternationalLabourOrganization. InternationalInstitute for LabourStudiesGeneva. Geneva, March 2005. Disponível em: http://www.crimt.org/Publications/IILS_Report_2005.pdf. Acesso em 20 fev. 2019.
O GLOBO. Número de Acordos e Convenções Coletivas tem Queda de 45% após Reforma Trabalhista. Disponível em https://extra.globo.com/noticias/economia/numero-de-acordos-em-convencoes-coletivas-tem-queda-de-45-apos-reforma-trabalhista-22968277.html. Acesso em 2/8/2019.
RYDER, Guy. The future of work is not determined, we can shape it. 2016
Legislação. Disponível em https://www.ilo.org/brussels/information-resources/video/WCMS_505117/lang--en/index.htm. Acesso em 29/8/2019.
[1] Toffoli diz ser preciso “desidratar” a Constituição para destravar a economia. Jusbrasil. Publicado em agosto de 2019. Disponível em: https://audienciabrasil.jusbrasil.com.br/noticias/743843324/toffoli-diz-ser-preciso-desidratar-a-constituicao-para-destravar-a-economia. Acesso em 21/04/2020.
Voto do Ministro Ricardo Lewandowski na ADI nº 6363. 16 abril 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HzFHfxZTE0M. Acesso em 21/04/2020.
Voto do Ministro Edson Fachin na ADI nº6363. 2020. 17 abril 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ONpu8U3zM_4. Acesso em 21/04/2020.
Voto da Ministra Rosa Weber na ADI nº 6363. 2020. 17 abril 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ONpu8U3zM_4. Acesso em 21/04/2020.
Notas de Rodapé:
[1]Advogada, Conselheira da OABRJ, Membro do Programa deMentoriada OABRJ,Membro da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, Professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ.
[2] Estudante, aluna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ.
[3] Advogado, Mentorado do Programa de Mentoria da OABRJ, Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário.
[4] Advogada, Participação no Programa de Mentoria da OAB/RJ
[5]WARAT. Luiz Alberto. O Ofício do Mediador. Surfando na Pororoca. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 11-218
[6] “Assegurar a representação coletiva de trabalhadores e empregadores através do diálogo social, enquanto bem público, promovido ativamente através de políticas públicas”.
[7] Toffoli diz ser preciso “desidratar” a Constituição para destravar a economia. Jusbrasil. Publicado em agosto de 2019. Disponível em: https://audienciabrasil.jusbrasil.com.br/noticias/743843324/toffoli-diz-ser-preciso-desidratar-a-constituicao-para-destravar-a-economia. Acesso em 21/04/2020.
[8] Art. 7º, caput, e art. 4º, II e 5º, §2º e 3º, art. 60, §4º da Constituição.
[9]Ofício Circular do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Subsecretaria de Relações de Trabalho, de 24/03/2020, formalizou orientações às unidades responsáveis pelo registro de instrumentos coletivos de trabalho (acordos e convenções) “que flexibilizem a exigência de ata de assembleia, como condição para o registro de instrumentos pactuados durante o período de isolamento social decorrente da pandemia”. Quanto às eleições sindicais, 524, § 5º da CLT estabelecia que “não sendo atingido o coeficiente legal para eleição, o Ministério do Trabalho, Industria e Comercio declarará a vacância da administração, a partir do término do mandato dos membros em exercício, e designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses”. Mas estes dispositivos da CLT não foram recepcionados pela Constituição (cf. entre muitos Homero Batista Mateus da Silva, in CLT Comentada. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2019), nenhuma regulamentação própria foi editada neste período, logo, será questão a ser enfrentada de acordo com os estatutos dasrespectivas entidades sindicais (art. 8º, I da Constituição) ou, caso o estatuto não tenha previsão para a solução do problema, poderá ser aplicado o Código Civil.
[10](Cf. https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-divulga-nota-a-imprensa-sobre-a-mp-93. Acesso em 04/04/2020).
[11] (Cf. https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/29583-nota-publica-5. Acesso em 04/04/2020).
[12]Nesse ínterim, são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020, os quais produzem efeitos imediatos, valendo não só no prazo de 10 dias previsto para a comunicação ao sindicato, como também nos prazos estabelecidos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, agora reduzidos pela metade pelo art. 17, III, daquele ato presidencial. Ressalvo, contudo, a possibilidade de adesão, por parte do empregado, à convenção ou acordo coletivo posteriormente firmados, os quais prevalecerão sobre os acordos individuais, naquilo que com eles conflitarem, observando-se o princípio da norma mais favorável. Na inércia do sindicato, subsistirão integralmente os acordos individuais tal como pactuados originalmente pelas partes. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6363. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. 17/04/2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5886604. Acesso em 18/04/2020.
[13]Voto do Ministro Ricardo Lewandowski na ADI nº 6363. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HzFHfxZTE0M. Acesso em 21/04/2020.
[14]Voto do Ministro Edson Fachin na ADI nº6363. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ONpu8U3zM_4. Acesso em 21/04/2020.
[15]Voto da Ministra Rosa Weber na ADI nº 6363. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ONpu8U3zM_4. Acesso em 21/04/2020.
[16]CONVENÇÃO N. 154 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236162/lang--pt/index.htm. Acesso em 20/8/2019
[17] DIEESE. Acordos negociados pelas entidades sindicais para enfrentar a pandemia de coronavírus – COVID-19. Nº 91. Publicado em 16 abril 2020. Disponível em: Acesso em 18/04/2020.
