O USO DAS TECNOLOGIAS CONTRA A PANDEMIA E A PROBLEMÁTICA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
Tecnologia, COVID-19, Coronavírus, Legislação, DadosResumo
O presente trabalho visa demonstrar a utilização de tecnologias; QR CODE, GPS, reconhecimento facial, drones, durante a pandemia do COVID 19 em outros países e como algumas foram utilizadas no Brasil, o que poderia haver de óbice na legislação brasileira na utilização dessas tecnologias e os direitos não tutelados na ausência dessa matéria ainda não implementada no ordenamento pátrio.
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Referências
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Notas de Rodapé:
[1]Advogada e mentora no projeto Mentoria Jurídica da OAB-RJ. Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Consultora Jurídica da Coordenação Central Cooperação Internacional/PUC Rio. Graduada em Direito pelaPUC-Rio. Pos-graduação em tradução PUC-Rio. Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade da Santa Croce/ Roma.
[2]Advogado, graduado na UNESA, pós graduando em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
[3] Advogada e mentora no projeto Mentoria Jurídica da OAB-RJ. Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Consultora Jurídica da Coordenação Central Cooperação Internacional/PUC Rio. Graduada em Direito pela PUC-Rio. Pós-graduação em tradução PUC-Rio. Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade da Santa Croce/ Roma.
[4] Advogado, graduado na UNESA, pós graduando em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
[5] ZIZEK, Slavoj. Pandemia Covid-19 E A Reinvenção do Comunismo. São Paulo: Boitempo Editoral, 2020.
[6] WORD HEALTH ORGANIZATION. O conceito de COVID-19 está acessível na página da OMS. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/question-and-answers-hub/q-a-detail/q-a-coronaviruses. Acesso em: 09 mai. 2020.
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[7] EDUCA MAIS BRASIL. A Revolta da Vacina. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/revolta-da-vacina. Acesso em: 09 mai. 2020.
[8] BRASIL. Lei de nº 13.709. A Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 09 mai. 2020. Lei de nº 13.709 promulgada em 15.08.2018 e entra em vigor completo em 3 de maio de 2021.
[9] TADVISER. Reconhecimento Facial em Moscou. Disponível em: www.tadviser.ru/index.php/Проект:Как_устроена_система_распознавания_лиц_в_Москве. Acesso em: 17 mai. 2020.
[10] BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/sus.html. Acesso em: 17 mai. 2020. Ou seja, o Brasil já tem um sistema de saúde pública que agora muitos países pretendem adotar; Enquanto isso nos Estados Unidos muitas pessoas morreram em casa, pois não tinham dinheiro para consultas ou internações https://www.jn.pt/mundo/jovem-infetado-morre-nos-eua-apos-ser-recusado-em-hospital-por-nao-ter-seguro-11995393.html.
[11] BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo de Manejo Clínico do Corona vírus (COVID-19) na atenção primária à saúde. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejo-ver002.pdf. Acesso em: 17 mai. 2020.
[12] No Brasil somente após quase 3.000 infectados, a ideia de utilização desse rastreio foi regulada para a COVID19. PARTNERS. Isso foi utilizado na China, Europa e Estados unidos, nesse último realizado pela organização. Disponível em: https://www.partners.org/. Acesso em: 17 mai. 2020.
[13] BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/gestores/organizacao-dos-servicos/diretrizes-nacionais-de-prevencao-combinada-em-hivaids. Acesso em: 17 mai. 2020.
[14] TECHTUDO. Funcionamento do QR Code. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/03/um-pequeno-guia-sobre-o-qr-code-uso-e-funcionamento.html. Acesso em: 17 mai. 2020.
[15] BROOKINGS. How surveillance technology powered South Korea’s COVID-19 response. Disponível em: https://www.brookings.edu/techstream/how-surveillance-technology-powered-south-koreas-covid-19-response/. Acesso em: 29 abr. 2020.
[16] Big Data é a área do conhecimento que estuda como tratar, analisar e obter informações a partir de conjuntos de dados grandes demais para serem analisados por sistemas tradicionais.
[17] HUMANS RIGHTS WATCH. Mobile Location Data and Covid-19: Q&A. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2020/05/13/mobile-location-data-and-covid-19-qa. Acesso em: 13 mai. 2020.
[18] CNN. China usa QR code digital para combater o coronavírus. Saiba como funciona. Disponível em: shorturl.at/pMW24. Acesso em: 20 abr. 2020.
[19] Ibid., Acesso em: 20 abr. 2020.
[20] Ibid., Acesso em: 20 abr. 2020.
[21] Ibid., Acesso em: 20 abr. 2020.
[22] CNN. Moscowrolls out digital tracking to enforce lockdown. Critics dub it a 'cyber Gulag'. Disponível em: https://edition.cnn.com/2020/04/14/world/moscow-cyber-tracking-qr-code-intl/index.html. Acesso em: 20 abr. 2020.
[23] THE STRAITS TIMES. Coronavirus: Offices, supermarketsand taxis tohaveSafeEntry check-in system from May 12. Disponível em: https://www.straitstimes.com/singapore/coronavirus-offices-supermarkets-and-taxis-to-have-safeentry-check-in-system-from-may-12. Acesso em: 09 mai. 2020.
[24] CNN. China usa QR code digital para combater o coronavírus. Saiba como funciona. Acesso em: 20 abr. 2020.
[25] Para uma lista da situação de cada país, ver: EUROPEAN PARLIAMENT. Tracking mobile devices to fight coronavirus. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2020/649384/EPRS_BRI(2020)649384_EN.pdf. pp. 5-7. Acesso em: 12 mai. 2020.
[26] EUROPEAN PARLIAMENT. Tracking mobile devices to fight coronavirus. pp. 2.
[27] European Global Navigation Satellite Systems Agency. Disponível em: https://www.gsa.europa.eu/GNSS4Crisis. Acesso em: 12 mai. 2020.
[28] ITS-Rio. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Varanda ITS-Rio - Uso de dados como parte da estratégia de combate à COVID-19: Palestra do Professor Eldar Haber (31:45 - 38:22). Disponível em: https://itsrio.org/pt/varandas/dados-no-combate-a-covid-19/. Acesso em 18 mai. 2020.
[29] Disponível em: https://covid19app.uniurb.it/en/diary-lets-stop-covid-19-together/. Acesso em: 12 mai. 2020.
[30] Disponível em: https://www.zostanzdravy.sk/. Acesso em: 18 mai. 2020.
[31] 0CORONA. Disponível em: https://0corona.com/. Acesso em: 18 mai. 2020.
[32] Disponível em: https://www.regione.lombardia.it/wps/portal/istituzionale/HP/DettaglioRedazionale/servizi-e-informazioni/cittadini/salute-e-prevenzione/coronavirus/app-coronavirus. Acesso em: 18 mai. 2020.
[33] Disponível em: https://canalsalut.gencat.cat/ca/salut-a-z/c/coronavirus-2019-ncov/stop-covid19-cat/index.html#googtrans(ca|en). Acesso em: 18 mai. 2020.
[34] Disponível em: http://safepaths.mit.edu/. Acesso em: 18 mai. 2020.
[35] Disponível em: https://asistencia.covid19.gob.es/. Acesso em: 18 mai. 2020.
[36] Disponível em: https://www.geotrace.io//. Acesso em 18 mai. 2020.
[37] BBC. Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52154128. Acesso em 03 abr. 2020.
[38] CNN. São Paulo terá QR Code para identificar mortos pela COVID-19 em cemitérios. Disponível em: shorturl.at/prBU1. Acesso em: 25 abr. 2020.
[39] GLOBO. “Coronavírus: plataforma desenvolvida em SC faz rastreamentos de contatos e monitora a propagação da doença”. Disponível em: shorturl.at/jsvBG. Acesso em: 03 mai. 2020.
[40] Disponível em: https://smarttourbrasil.com.br/smart-tracking. Acesso em: 18 mai. 2020.
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[41] G1. Prefeitura mapeia regiões de Foz do Iguaçu com casos da Covid-19. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2020/04/17/prefeitura-mapeia-regioes-de-foz-do-iguacu-com-casos-da-covid-19.ghtml. Acesso em: 17 abr. 2020.
[42] BRASIL. Ministério da Educação. IFCE cria plataforma para georreferenciamento da Covid-19. Disponível em: https://ifce.edu.br/tabuleirodonorte/noticias/ifce-cria-plataforma-para-georreferenciamento-da-covid-19. Acesso em: 07 mai. 2020.
[43] ISTOÈ. “Universidades federais conduzem mais de 800 pesquisas sobre covid-19”. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/universidades-federais-conduzem-mais-de-800-pesquisas-sobre-covid-19/. Acesso em: 11 mai. 2020.
[44] OLHAR DIGITAL. Uso QR Code. Disponível em: https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/china-usa-qr-codes-para-identificar-risco-de-coronavirus/96961. Acesso em: 12 mai. 2020. Ou no sítio eletrônico da Revista Abril. ABRIL. Disponível em: https://exame.abril.com.br/tecnologia/com-ajuda-do-alibaba-china-vai-monitorar-coronavirus-com-qr-code/. Acesso em: 12 mai. 2020. Ou no sítio eletrônico da Revista The Moscow Times. THE MOSCOW TIMES. Disponível em: https://www.themoscowtimes.com/2020/04/01/moscow-to-enforce-virus-quarantine-with-qr-codes-smartphone-app-a69819. Acesso em: 12 mai. 2020.
[45] OLHAR DIGITAL. Disponível em: https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus-como-a-tecnologia-e-usada-para-combater-a-pandemia/98006. Acesso em: 17 mai. 2020.
[46] HUMANS RIGHTS WATCH. Mobile Location Data and Covid-19: Q&A. Acesso em: 13 mai. 2020.
[47] STAT. The fight over facial recognition technology gets fiercer during the Covid-19 pandemic. Disponível em: https://www.statnews.com/2020/05/05/facial-recognition-technology-covid19-tracking-california-bill/. Acesso em: 05 mai. 2020.
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[50] REED SMITH. Never forget a face: Potential impact of facial recognition and biometrics on the real estate world in response to COVID-19. Disponível em: https://www.technologylawdispatch.com/2020/05/covid-19-novel-coronavirus/never-forget-a-face-potential-impact-of-facial-recognition-and-biometrics-on-the-real-estate-world-in-response-to-covid-19/. Acesso em: 01 mai. 2020.
[51] BBC. Coronavirus: Russia uses facial recognition to tackle Covid-19. Disponível em: https://www.bbc.com/news/av/world-europe-52157131/coronavirus-russia-uses-facial-recognition-to-tackle-covid-19. Acesso em: 04 abr. 2020.
[52] STAT. The fight over facial recognition technology gets fiercer during the Covid-19 pandemic. Acesso em: 05 mai. 2020.
[53] OLHAR DIGITAL. Na China, reconhecimento facial já identifica até pessoas com máscara de proteção. Disponível em: https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/na-china-reconhecimento-facial-ja-identifica-ate-pessoas-com-mascara-de-protecao/97771. Acesso em: 03 mar. 2020.
[54] OLHAR DIGITAL. Covid-19: reconhecimento facial ajuda a medir febre automaticamente em SP. Disponível em: https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/covid-19-reconhecimento-facial-ajuda-a-medir-febre-automaticamente-em-sp/99310. Acesso em: 10 abr. 2020.
[55] CANALTECH. O Uso do Reconhecimento Facial. Disponível em: https://canaltech.com.br/inteligencia-artificial/russia-esta-usando-reconhecimento-facial-contra-a-covid-19-162328/. Acesso em: 12 mai. 2020. REVISTA ÉPOCA. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2020/03/empresa-chinesa-desenvolve-sistema-capaz-de-reconhecer-rostos-mesmo-por-tras-de-mascaras.html. Acesso em: 12 mai. 2020.
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[57] CANALTECH. O Uso dos Drones. Acesso em: 12 mai. 2020.
[58] MUNDO CONECTADO. Drones na África do Sul. Acesso em: 12 mai. 2020.
[59] REVISTA EXAME. Drones na Índia. Acesso em: 12 mai. 2020.
[60] G1. Drones em Pernambuco. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/04/09/drones-iniciam-monitoramento-de-aglomeracoes-e-emitem-avisos-sonoros-para-isolamento-social-no-recife.ghtml. Acesso em: 12 mai. 2020.
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[62] CORREIO 24 HORAS. Drones na Bahia. Disponível em: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/coronavirus-cidade-baiana-usa-drone-para-monitorar-povo-nas-ruas/. Acesso em: 12 mai. 2020.
[63] Drones em São Paulo. Disponível em: https://d24am.com/claro-escuro/cidade-paulista-usa-drone-com-camera-termica-para-combater-coronavirus/. Acesso em: 12/05/2020.
[64] TECH4COVID19. Disponível em: www.tech4covid19.org. Acesso em: 17 mai. 2020.
[65] XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)
[66] UOL. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/anvisa-bloqueia-uso-do-zoom-entre-funcionarios-apos-falhas-de-seguranca.shtml. Acesso em: 17 mai. 2020.
[67] BRASIL. Lei de nº 13.709. Acesso em: 17 mai. 2020.
[68] BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/626827-proposta-adia-para-2022-a-vigencia-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais/. Acesso em: 17 mai. 2020.
[69] Em sentido similar: BIONI, Bruno et al., Privacidade e pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19.Conciliando o combate à COVID-19 com o uso legítimo de dados pessoais e o respeito aos direitos fundamentais. São Paulo: Data Privacy Brasil, 2020. Disponível em: https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2020/04/relatorio_privacidade_e_pandemia_final.pdf. Acesso em: 18 mai. 2020.
[70] STF, ADI 6387, Rel. Min. Rosa Weber, j. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342959350&ext=.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
